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A Promotora do Ministério Público do Estado da Bahia Dr.ª Rita Tourinho (GEPAM) recebeu ontem dia 20/07/09 as denúncias referente à contratação de professores pela Secretaria de Educação do Estado, sob o regime PST e Estagiários que assumiram as vagas (REAL) de professores nas escolas públicas estaduais.

O Secretário de Educação do Estado da Bahia já foi notificado pela 2ª Promotoria de Justiça de Feira de Santana pelas mesmas denúncias e esperamos que ainda este mês de julho o Ministério Público de Salvador apure os fatos.

O Ministério Público a fim de resolver o problema da carência de professores na capital obrigou a sec-ba a realizar um processo seletivo REDA edital 003/2009, a mesma fez uma convocação no dia 18/06/09 e depois ninguém mais foi convocado persistindo assim a falta de professores em diversas unidades escolares.

A SEC-BA parece desconhecer o acordo firmado com o Procurador-Geral de Justiça DRº Lidivaldo Britto na sede do MP em 22/04/09, na ocasião esteve presentes o coordenador executivo do gabinete da Secretaria da Administração (Saeb) Adriano Chagas, a Deputada Estadual Eliana Boaventura.

A SEC-BA informa através de seus secretários que devido à falta de dinheiro, estão contratando estagiários para ocupar as vagas de professores, mas isso não procede.

No último sábado dia 18/07/09 o jornal ATARDE divulgou na capa de seu jornal impresso a denúncia de que havia 886 redas fantasmas na folha de pagamento da capital do Estado e outros servidores estaduais com acumulo indevido de função com vários vínculos totalizando um prejuízo de R$61.000.000,00. Essa atitude ofende o Estatuto da criança e do adolescente e o Artº 62 da LDB que trata dos profissionais da educação básica.

Por isso, desejamos obter uma posição do Governador a respeito do período de novas convocações dos aprovados no REDA para que a falta de professores seja sanada na capital do Estado.
(Anderson Dias Guimarães, professor, por e-mail)