A Procuradoria Geral do Município através do programa "Proju Fiscal" está aumentando a arrecadação do município de Alagoinhas. O programa tem como finalidade ampliar o número de cobranças administrativas de valores já ajuizados (processos na Justiça), mediante acordo com devedores, dividindo o pagamento em parcelas.

A procuradora geral Daniele Barreto informa que a cobrança, pela via administrativa, possibilita o recebimento mais rápido de valores referentes a processos que poderiam levar anos na Justiça, devido ao acúmulo existente. O coordenador Henrique Bispo, responsável pela cobrança administrativa, afirma que a arrecadação feita pela "Proju Fiscal", este ano, já chegou a R$ 299.048,92, sendo R$ 68.036,12 pagos pelos contribuintes e R$ 231.012,80 em parcelas que irão vencer.

A Procuradoria solicitou da Vara da Fazenda Pública levantamento de valores depositados em juízo, para revertê-los aos cofres públicos. Em 18 de maio, uma decisão na Vara da Fazenda Pública impôs o levantamento do valor depositado em uma conta, pelo débito de uma clínica médica instalada no município, revertendo o valor de R$ 186.803,30 para a conta da Prefeitura de Alagoinhas.

TRABALHO DE EQUIPE

         "O trabalho de toda a equipe da Procuradoria Geral tem sido intenso na defesa dos interesses do município. Tendo em vista a diminuição da arrecadação, buscamos valores referentes a processos judiciais, antecipando o recebimento do dinheiro e auxiliando o Poder Judiciário", alegou Daniele Barreto.

Acrescentou que "após o pagamento da dívida, requeremos ao juiz a extinção do processo, o que diminui o número de ações e ajuda na celeridade do Poder Judiciário".