quinta-feira, 22 de maio de 2025
"Estamos preocupados com esta situação (serviços de oncologia) e à disposição da Secretaria Municipal para apoiar as iniciativas que se fizerem necessárias, deixando claro que a responsabilidade e as prerrogativas legais para que isso seja concretizado são da gestão municipal. De nossa parte, colocamos nosso empenho e de nossa equipe técnica para contribuir nesta tarefa", disse o secretário Jorge Solla. Na reunião, serão tratadas questões relativas à prestação dos serviços de oncologia em Salvador.
Situação da oncologia
Em 2 de setembro de 1998, a Portaria nº 3.535 foi assinada pelo então Ministro da Saúde José Serra e publicada no Diário Oficial da União em 14.10.98. Esta portaria estabeleceu critérios para cadastramento de centros de atendimento em oncologia e determinou que os serviços que não cumprissem os critérios mínimos estabelecidos nesta Portaria fossem excluídos do cadastro do SUS.
Determinou ainda que os respectivos gestores que contratam estes serviços (estados ou municípios) adotassem as providências necessárias para o cumprimento das normas estabelecidas nesta Portaria e estabeleceu um prazo de seis meses para recadastrar os serviços que se incluíam nos critérios estabelecidos.
No entanto, o Estado da Bahia não cumpriu as normas estabelecidas e até a gestão estadual passada contratou novos serviços isolados de quimioterapia sem autorização do Ministério da Saúde. Em 2002, credenciou clínicas privadas isoladas de quimioterapia em Santo Antonio de Jesus e em Vitória da Conquista e em 2002 em Eunápolis. Em 2004 contratou serviços de quimioterapia junto à Santa Casa de São Félix, também sem autorização do Ministério.
Cabe destacar que o paciente com câncer não precisa apenas de quimioterapia específica, demandando diversos tipos de procedimentos diagnósticos e terapêuticos que os serviços isolados de quimioterapia não dispõem e levando, muitas vezes, esses pacientes a situações difíceis.
Sete anos depois, frente ao descumprimento da Portaria nº 3.535 de 1998, o então Ministro da Saúde Saraiva Felipe assinou nova portaria (Portaria nº 2.439) instituindo a Política Nacional de Atenção Oncológica, atualizando os critérios e parâmetros e determinando que a Secretaria de Atenção à Saúde, isoladamente ou em conjunto com outras Secretarias do Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, adotassem, no prazo de 12 (doze) meses, todas as providências necessárias à plena estruturação da Política Nacional de Atenção Oncológica instituída por esta Portaria.
Atualmente, 11 anos após a primeira portaria e 4 anos após a segunda, ainda existem serviços que não cumprem os critérios mínimos estabelecidos. Importante destacar que apenas o Ministério da Saúde tem a prerrogativa de contratar serviços de oncologia pelo SUS, sendo, portanto, irregular a contratação deste tipo de serviço por Estado ou Município sem a autorização prévia do Ministério.
Após várias renovações de prazo, o Ministério da Saúde começou a cobrar mais enfaticamente dos gestores do SUS que contratam tais serviços a regularizarem a situação, transferindo os serviços para unidades hospitalares que possam dar conta das necessidades dos pacientes que realizam este tipo de tratamento.
A atual gestão estadual do SUS vem tomando as providências necessárias em relação aos serviços que estavam sob a gestão do Estado. Os de Eunápolis e Santo Antônio de Jesus, que estavam sob gestão estadual, já tiveram seus pacientes que não haviam ainda concluído o tratamento transferidos para serviços legalmente credenciados ao SUS, regularizando definitivamente esta situação.
Estamos também preparando as condições para colocar em funcionamento novos serviços em hospitais estaduais em Barreiras (Hospital do Oeste) e Juazeiro (no novo Hospital Regional) que entrarão em funcionamento ainda este ano. Em parceria com a Prefeitura de Teixeira de Freitas, começou, no início deste ano, a funcionar um serviço de alta complexidade em oncologia naquele município. Em Vitória da Conquista, atuando com a gestão municipal estamos realizando adequações no Hospital de Base para dotar este serviço das condições necessárias para o tratamento oncológico. A Santa Casa de Feira de Santana já se adequou às exigências do Ministério da Saúde para garantir os requisitos mínimos para a prestação deste tipo de assistência e a Santa Casa de Ilhéus está concluindo o cumprimento das pendências para obter a habilitação do Ministério da Saúde. Recentemente, com a desabilitação da gestão plena do município de Itabuna, foi possível ao governo estadual fazer um novo contrato com a Santa Casa daquele município para ampliar a assistência oncológica e reduzir os problemas que foram causados pelo desgoverno da gestão municipal que se encerrou naquele município no final do ano passado, com prejuízos para os serviços que eram prestados.
Em São Félix, município em gestão plena, no qual, portanto, a prefeitura municipal é a contratante da Santa Casa pelo SUS, depois de vários prazos definidos pelo Ministério da Saúde e não cumpridos pela gestão municipal e pelo prestador, o Ministério definiu pela retirada dos recursos financeiros que eram enviados para pagamento de tratamento oncológico desde o mês passado. É importante registrar que apenas pouco mais de 30% dos recursos que eram pagos àquela Santa Casa eram aplicados no tratamento oncológico. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia vem tomando todas as providências para que, no prazo de 3 meses, todos os pacientes que não concluírem o tratamento passarem a ser assistidos por serviço legalmente credenciado em Feira de Santana. Nesses três meses, o Estado irá pagar os tratamentos realizados naquela Santa Casa de forma a que a transição seja feita sem transtornos para os pacientes.
Em Salvador ainda existem serviços isolados de quimioterapia contratados pela Secretaria Municipal de Saúde, a qual está em gestão plena desde 2006, recebe os recursos financeiros repassados pelo governo federal e paga os serviços prestados por estas clínicas. O Ministério da Saúde deu um novo prazo até agosto deste ano para resolver este problema. Até o momento, não foram definidas pela Secretaria Municipal de Saúde as medidas a serem tomadas para equacionar esta situação no novo prazo estabelecido.
Cabe, portanto, à Secretaria Municipal de Saúde resolver com os prestadores do SUS públicos e privados a construção das estratégias para adequar os serviços às exigências do Ministério da Saúde e viabilizar a continuidade da assistência dos pacientes em tratamento e dos novos que vierem a ingressar no SUS com esta demanda.
