A entrega do projeto de Regularização Fundiária dos Terreiros de Candomblé, que seria feita hoje (24.04), pessoalmente, pela secretária Municipal da Reparação (Semur), Maria Alice Pereira da Silva, ao presidente da Câmara de Vereadores, Alan Sanches, foi adiada para a próxima segunda-feira, a pedido do presidente da Câmara.

Hoje, sexta-feira, Alan Sanches não pode comparecer à sede do Legislativo porque precisou fazer uma pequena cirurgia na face. Assim, ficou acertado que na segunda-feira, dia 27, a secretária municipal Maria Alice fará a entrega do projeto e irá acompanhar o seu trâmite e informar a toda comunidade.

Ela assegurou que vai se empenhar pessoalmente junto ao líder do governo, Sandoval Guimarães, e ao presidente da Casa, no sentido de o projeto tramitar com a máxima celeridade.  

O Projeto de Regularização Fundiária reveste-se de uma importância sócio-econômica, pois amplia as hipóteses para a concessão de direito real de uso de imóvel, abrangendo imóveis construídos, destinados ou efetivamente utilizados por templos de religiões de matrizes africanas. Esta é uma forma de reparação e também de preservação do patrimônio histórico e cultural de origem africana no município de Salvador.

Já o chefe da Casa Civil, João Cavalcanti, afirmou que está apurando porque o projeto - assinado pelo prefeito desde março do ano passado - não foi encaminhado à Câmara. No entanto, ele disse que os interesses do projeto e a importância da diversidade religiosa como fator de origem e enriquecimento da cultura dos soteropolitanos são superiores a comentários de possíveis boicotes de qualquer que seja o partido. Cavalcanti informou que o texto original foi aprimorado.