O Sindicato das Agências de Propaganda da Bahia (Sinapro-Bahia) conseguiu impugnar o edital  de licitação  nº 004/2009  da Câmara Municipal de Ilhéus (Ba),  para a  contratação de serviços publicitários através de pregão presencial.  

  Através de um ofício enviado ao presidente da Câmara, o Sinapro-Bahia esclareceu que de acordo com a Lei Licitatória n° 8.666/93,  a prestação de serviços publicitários é considerada como de natureza intelectual e só pode ser licitada em 02 (duas) das modalidades previstas em seu artigo 22: concorrência ou tomada de preços.

   "Na seleção e contratação de serviços publicitários é imprescindível a apresentação da Proposta Técnica contendo sugestão de peças criadas em harmonia com os objetivos perseguidos pelo licitante e a apresentação da Proposta de Preços inteiramente condizente com a Proposta Técnica, explicou Vera Rocha, presidente do Sinapro-Bahia.

   No documento enviado à Câmara Municipal de Ilhéus, o Sinapro-Bahia pediu o cancelamento do edital e a abertura de um novo pleito, com a publicação de um edital condizente com as exigências das normas legais aplicáveis à licitação de serviços publicitários.  ]

  Um novo edital deverá ser publicado nos próximos dias, após reunião que será realizada pela Câmara com a participação do delegado do Sinapro-Bahia para a região Sul, Marco Lessa.