À isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos templos religiosos de matriz africana foi amplamente debatido na Câmara, sexta-feira, dia 6, durante sessão especial requerida e dirigida pela vereadora Olivia Santana (PC do B), autora de emenda ao Código Tributário do Município prevendo o referido benefício para os templos situados em terrenos arrendados.

Segundo a vereadora, a deliberação beneficia principalmente os terreiros, pois cerca de 80% destes não usufruía do benefício da isenção já alcançado por outras religiões, entre outros motivos, por estarem localizados em terrenos arrendados.

De acordo com mapeamento feito pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur), foram encontrados em Salvador cerca de dois mil terreiros de diversas nações. Sendo que mais de 80% deles estão em situação fundiária irregular. 

O benefício foi defendido pelo vice-prefeito Edivaldo Brito, que considerou o debate um memento histórico para os terreiros de candomblé de Salvador. Para acelerar o processo legal junto à prefeitura, colocou a Secretaria da Fazenda à disposição dos terreiros para o devido esclarecimento e cadastramento.

PROTEÇÃO

O vice-prefeito reforçou ser do candomblé e fez ver que o tombamento de um terreiro significa proteção e respeito. Alertou que o tombamento não deve ficar limitado apenas ao barracão, ampliando-se às demais áreas, normalmente zonas de matas.

Para o antropólogo Ordep Serra, pesquisador e professor da Universidade Federal da Bahia, "o processo de tombamento não é tão simples como se pensa". Segundo ele, a dificuldade passa pelo reconhecimento histórico e, sobretudo, ao valor da religião de matriz africana.

Entende o antropólogo que a dificuldade para reconhecer um tombamento esbarra no preconceito. "É uma triste realidade", constatou na prática Ordep Serra, relator do processo para o tombamento da Casa Branca. Destacou também que "os terreiros são símbolos culturais" e alertou para o perigo destes perderem suas áreas verdes por conta das forças econômicas.

Duas ponderações foram feitas pelo diretor jurídico da Federação Baiana do Culto Afro-Brasileiro, Genaldo Lemos. Uma para que a Federação fizesse o devido cadastramento, "o que evitaria fraudes", e a não-necessidade de carência de cinco anos para os terreiros em funcionamento. A vereadora observou que o prazo estabelecido de cinco anos não é de sua autoria e que não cabe no código tributário outra entidade fazer o cadastramento.

A criação de uma comissão com o povo de santo, a Sefaz e a Secretaria da Reparação foi sugerida pela secretária de Reparação Maria Alice Pereira. Ela propôs também o funcionamento de um escritório itinerante para fazer o devido cadastramento dos terreiros. "Não quero ouvir mais uma mãe-de-santo dizer que pagou IPTU", disse ao encerrar sua fala.

Participaram do debate, compondo a mesa de trabalho, a deputada estadual Fátima Nunes e a ialorixá Egbomi Nice, do Ilê Axé Iya Nassô Oká (Casa Branca). Nas galerias, quase uma centena de representantes de terreiros assistiram a sessão, dentre mães-de-santo, ialorixás, babalorixás, filhas e filhos de orixá, inquice, caboclos e voduns.

Também prestigiaram a sessão os vereadores TC Mustafa (PT do B), Joceval Rodrigues (PPS), Henrique Carballal (PT), Luizinho Sobral (PTN), Pastor Luciano (PMN), Alemão (PRP), Dr. Pitangueira (PRB) e Moisés Rocha (PT). 

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