s�bado, 24 de maio de 2025
Governo do Estado vem divulgando em jornais, rádios e televisão, uma suposta decisão judicial decretando a ilegalidade da greve da Polícia Civil. No mesmo comunicado, o governo demonstra todo o seu perfil AUTORITÁRIO ANTIDEMOCRÁTICO e sobretudo desumano ao ameaçar de corte de salário aqueles servidores que não retornarem aos seus postos, num velho binômio praticado na Bahia: Chicote numa mão e dinheiro na outra!
Inicialmente é mais uma vez necessário registrar que a Greve está ocorrendo por EXCLUSIVA responsabilidade dos seguintes atores e seus atos: Rui Costa, secretário de Relações Institucionais (Serin), signatário do acordo firmado em março, quando da suspensão da então greve. Lei Orgânica seria finalizada em julho; Manoel Vitório, secretário da Administração (Saeb), signatário do acordo que suspendeu a paralisação de novembro. Lei seria finalizada em 28 de novembro, e o Governador Jaques Wagner, que deu a palavra que o projeto estaria na assembléia no último dia 12.12.2008.
Conforme Carlos Lima, presidente do Sindicato da Polícia Civil do Estado da Bahia (Sindpoc), não se poderá jamais acusar o Sindicato de intransigência ou de radicalismo, afinal esperamos sete meses, negociamos a exaustão. Além disso, informações de bastidores dão conta que a Lei ainda não ficou pronta, e a obtenção de decisão judicial é o álibi que o governo precisa para esconder a sua ineficiência administrativa. "Em quem mais poderemos confiar, se até o Governador não cumpre compromisso? ", questiona Lima
A verdade é que, ainda que exista tal medida judicial, esta só terá eficácia com a REGULAR INTIMAÇÃO DO SINDPOC, coisa que não ocorreu, logo, não há que se falar em ilegalidade da greve, muito menos de multa ou desconto de salário. Outrossim, o departamento jurídico encontra-se de plantão para imediato ingresso de medida recursal.
"Aliás, neste aspecto o governo tem surpreendido a todos, negativamente, pois é exatamente ele que não cumpre decisões judiciais, a exemplo da URV, da sentença proibindo preso em Delegacias e tantas outras. Como exigir agora cumprimento de decisão que se sequer não fomos intimados".
Carlos Lima esclarece que a greve da categoria é mais do que legal, é moral. "O governo subestimou a capacidade de organização e força da categoria. Prova disso é a adesão dos companheiros agentes de presídio e a eminente greve da Polícia Militar, segundo informa a imprensa".
O presidente do Sindpoc diz ainda que, os policiais da Bahia não suportam mais tanta "enrolação", promessas e mais promessas. "Não se tem respeito ao que se assina, e agora nem mais ao que se diz. A medida judicial do Governo de um sindicalista é mais um duro golpe aos policiais que se expuseram e comeram poeira".
"A greve está cada dia mais forte. Acabar com a greve exige cumprimento de promessa. Em quem poderemos acreditar?", finaliza Lima.
Neste domingo, 14 de dezembro de 2008, apesar de parte dos agentes penitenciários terem entrado em greve, conforme anunciado, conseguimos assegurar a visita aos internos, e o funcionamento de todas as unidades prisionais do Estado, principalmente no Complexo Penitenciário de Mata Escura, onde está concentrado o movimento grevista, na Capital.
Esclarecemos ainda que esta Secretaria tem tratado os agentes penitenciários e a sua entidade de classe com respeito e atenção, mantendo sempre aberto o diálogo. Em diversas oportunidades os representantes dos agentes penitenciários foram recebidos pela própria Secretária e por seus assessores diretos. Numa dessas ocasiões admitiram que nunca haviam sido recebidos, em governos anteriores, para uma reunião na secretaria. Desse diálogo franco e aberto resultaram muitas providências, entre as quais, a título de exemplo, citamos algumas:
1 - Criação do Centro de Educação em Direitos Humanos e Assuntos Penais J.J. Calmon de Passos - CEDHAP- que está priorizando, nas primeiras turmas, os agentes penitenciários. O sindicato inclusive foi convidado a apresentar sugestões quanto aos cursos mais urgentes destinados à formação e aperfeiçoamento dos agentes penitenciários;
2 - Embora a solução não esteja no âmbito desta SJCDH, manifestamos formalmente parecer favorável à reintegração dos agentes penitenciários demitidos há 16 anos, sugerindo inclusive tratar a questão à luz da lei de anistia;
3 - Solicitação à Secretaria de Administração do Estado, da realização de concurso público para agentes penitenciários. A solicitação foi eleita prioridade pelo governo e o edital do concurso está sendo elaborado. O sindicato inclusive foi convidado a apresentar sugestões para a elaboração do edital;
4 - Reestruturação dos métodos de abertura e fechamento das celas, e a presença da PM, para dar maior segurança aos agentes;
5 - Aquisição de rádios transceptores e coletes balísticos, através de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional - Depen, órgão do Ministério da Justiça. Elaboração de projeto, já aprovado pelo Depen, e em fase de licitação, para aquisição de diversos ítens de segurança, tais como detectores de metal, portais de detecção, escudos anti-tumulto e assentos de detecção, a serem distribuídos para todas as unidades;
6 - Reforma dos alojamentos e refeitórios - em andamento - para oferecer mais conforto e segurança aos agentes penitenciários;
Diante do exposto, quero dizer aos agentes penitenciários que é necessário que prevaleça o senso do dever, inclusive porque esses servidores têm a responsabilidade compartilhada sobre tudo que acontece nas unidades prisionais, uma vez que ocupam 90% da gestão dessas unidades - nos cargos de diretor de uma unidade, diretores adjuntos, chefia de plantão, coordenação de vigilância e coordenação de segurança.
Em momento algum nos recusamos ao diálogo e à negociação, e essa disposição continua. No último dia 10 de dezembro, à tarde, estava marcada a terceira reunião de negociação e os agentes penitenciários romperam com a negociação comunicando que não compareceriam à reunião e entrariam em greve.
Apesar do respeito aos agentes penitenciários e às suas reivindicações, que vinham sendo analisadas, temos uma responsabilidade ainda maior com a sociedade e vamos adotar todas as medidas necessárias para que esta greve não tenha conseqüências danosas para a população.
14 de dezembro de 2008
Marilia Muricy
Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos
A GREVE DOS
AGENTES PENITENCIÁRIOS
Os agentes penitenciários baianos paralisaram suas atividades por tempo indeterminado a partir deste domingo (14), conforme decisão anunciada em assembléia na última sexta-feira. São 1200 agentes em todo o estado, 500 deles no interior - em Jequié, Vitória da Conquista e Paulo Afonso.
Segundo o coordenador geral do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Luiz Alberto Souza, a principal reivindicação da categoria é a realização de um concurso público para contratação de novos agentes. Outras necessidades são a melhoria na segurança das penitenciárias e a redução da carga horária de 48h para 36h semanais.
João Santana, diretor de comunicação do Sinspeb, também diz que é preciso ocorrer uma incorporação da Gratificação de Serviços Penitenciários ao salário base - a proposta é de que isto seja feito em duas etapas, em 2009 e 2010.
Só continuam trabalhando os agentes que ocupam cargos de chefia. Em estimativa ao portal Ibahia, Santana declarou que permanecem trabalhando cerca de quatro agentes por unidade policial. Os servidores já haviam reduzido o ritmo de trabalho na quarta-feira (10), mantendo somente a rotina de alimentação dos internos e chamadas de emergência.
A Secretaria de Administração do Estado da Bahia declarou que não foi oficialmente comunicada sobre a greve e que ainda ocorrerá uma nova rodada de negociação com a categoria.
Vitórida da Conquista
Os 42 agentes do Presídio Nilton Gonçalves paralisaram os trabalhos hoje pela manhã. As visitas dos familiares aos presos foram suspensas no período matutino, mas foram normalizadas já pela tarde. Os agentes contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), no total de 19, continuam trabalhando normalmente.
A Companhia de Ações do Sudoeste e Gerais (Caesg) também ficou na penitenciária para evitar possíveis tumultos, mas nada aconteceu.
