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Estou atrasado na resposta, mas ontem não deu para fazer nada a não ser mergulhar na execução orçamentária do IPHAN na Bahia, que tinha de entrar nos eixos.

Vamos ao tombamento de áreas do bairro do Comércio. O bairro do Comércio já é objeto de regulação pela Lei 3289/83, que inclui a área numa poligonal de proteção rigorosa municipal.

O que significa que nenhuma intervenção nele se realiza sem o parecer conjunto do IPHAN, pelo Governo Federal, do IPAC, pelo Governo Estadual, e da SUCOM, pelo Município de Salvador. Rigorosamente, o status da proteção do Comércio não mudou.

O que se fez foi reconhecer o valor de um conjunto exemplar de casas de estilo eclético, próximo a rua do Corpo Santo. Com isso acrescenta-se ao acervo extraordinário do bairro, que inclui o Mercado Modelo, a Casa dos Azulejos, A Associação Comercial, a Igreja do Corpo Santo, o Elevador Lacerda, a Igreja da Conceição dentre outros, este conjunto de casas cujo estilo ainda não tinha sido objeto de muitos estudos para preservação na Bahia. Ainda, com a medida se tenta manter o frontispício da escarpa da falha geológica de Salvador, tão característica de nossa capital.

O tombamento, a inscrição num dos livros do tombo, é processo muito rigoroso. São feitos os estudos técnicos iniciais para determinar se vale aprofundar a discussão sobre uma possível proteção.
 
Se afirmativo, o superintendente regional encaminha para a divisão técnica aprofundar as pesquisas, o que gera custos. Após essa instrução, o assunto é submetido ao Conselho Consultivo na Bahia que, ratificando o parecer, encaminha o tema ao escrutínio da Presidência do IPHAN, em Brasília.

Novos estudos e novo parecer são exarados pela assessoria federal e o assunto, após a notificação provisória, finalmente, chega ao Conselho Consultivo Federal que r.ratifica o pedido de tombamento ou, pelo contrário, manda arquivar o procedimento. Como se vê não é exatamente uma banalidade.

Tombamento implica em reconhecimento de valor. Numa cidade como Salvador isso é marca de identidade. Dialogar com o que tem reconhecimento nacional ou internacional é sinal de prestígio para quem investe. Às vezes as coisas demoram; é preciso ter mais agilidade - mas este tem sido um objetivo perseguido pelo presidente Luis Fernando de Almeida.

Veja que toda a cúpula diretiva atual do IPHAN e muitos dos superintendentes regionais se especializaram no curso de restauro da UFBA/PNUD/UNESCO, de renome internacional e realizado aqui na Bahia há várias edições. Eu mesmo até já orientei projetos lá. Como se vê, também nesta área, a Bahia é matriz.

Estamos nos tornando mais ágeis, mas não temos nenhum tropismo pela velocidade, nenhuma vertigem pela domografia. No nosso trabalho, se não formos criteriosos, corremos o risco de perder bens. Estes bens não são substituíveis. A mesma regra se aplica a conservação - é dever de todos zelar pelo patrimônio nacional, conforme o Decreto 25/37 e a Constituição Federal.

O tombamento limita o exercício do direito de propriedade, no interesse público relevante. Assim, permanece a obrigação do proprietário de cuidar do que é compartilhado pela sociedade - a qualidade intrínseca do bem protegido. De outra feita, se você permitir, podemos discutir as mudanças que se avizinham nessa parceria com a sociedade e a mitigação que ações como o PRONAC geram, positivamente, para proprietários de bens protegidos.

Só mais uma coisa: já foram dois cascudos seguidos, vamos ver se próximo fim de semana arrancamos um agrado. Vamos, no IPHAN, tentar fazer por merecer. Obrigado pelo espaço e pela simetria no trato. Sempre que possível tentaremos aproximar a sociedade do nosso trabalho; para tanto mediadores com sua credibilidade são essenciais.

Abraço, do leitor fiel, Carlos A Amorim - superintendente do IPHAN na Bahia