Capacitar policiais em investigações complexas (crime organizado) e promover a integração entre as instituições que atuam na segurança pública da Bahia.

Este é o objetivo do Curso de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, promovido pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e organizado pela Academia de Polícia Civil da Bahia (Acadepol), que acontece nestes dois dias (3 e 4), no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O secretário da Segurança Pública, César Nunes, afirmou que o crime organizado na Bahia (lavagem de dinheiro) "é forte, só não é investigado". Por isso, o curso vai fornecer elementos para fundamentar os policiais no processo investigativo.

Eles vão saber, por exemplo, usar as medidas cautelares (quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico), sem abuso de poder, e descobrir que a paciência é um fator decisivo num inquérito dessa natureza.

Algumas vagas do curso foram disponibilizadas para outras instituições parceiras da SSP como o Ministério Público, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Exército.

PARCERIA

A parceria firmada entre a Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça e a SSP/BA, vai possibilitar a aquisição de um laboratório que será de suma importância no combate à lavagem de dinheiro no estado.

O laboratório consiste em um computador de última geração e softwares com programas especializados em metodologias de investigação. "Os equipamentos já estão sendo licitados e a previsão é que cheguem no início de dezembro" anunciou Nunes.

Advertência

Na palestra de abertura do curso, o juiz federal Durval Carneiro Neto declarou que, "sem sombra de dúvida, o Brasil está mudando. Nunca vimos, na história desse país, tanta gente poderosa ser presa. As instituições estão enfrentando pessoas de grande poder econômico que estão imiscuídas nesses crimes".

Neto ressaltou ainda a importância da parceria entre policiais e magistrados no processo investigativo de crime organizado. "Vejo com desconfiança a postura de magistrados que se reservam apenas a receber e despachar papéis, afastado do contato direto com a polícia, em nome de uma suposta imparcialidade", declarou.

O juiz federal criticou a falta de procedimentos e métodos sistematizados em grandes operações policiais. Segundo ele, polícia eficiente é aquele que trabalha com elementos viáveis que conduza, sem falhas, a uma provável condenação judicial.

E advertiu que "operação policial feita sob os holofotes da vaidade é preocupante. Quando um profissional começa a aparecer mais que sua instituição, alguma coisa está fora de ordem, é lamentável".

No curso introdutório, a coordenadora geral de Articulação Institucional, Rochelle Pastana, abordou o conceito de lavagem de dinheiro (legislação, tratados, etapas, modos de operação, direito comparado, tipologias e estudos de casos).

Pastana esclareceu que a lei que tipifica como crime, a lavagem de dinheiro no Brasil, só tem 10 anos. Portanto, os policiais precisam se capacitar e promover constante troca de experiências.

Ela explica que o crime organizado visa lucro e, para combatê-lo, é necessário paralisar o fluxo da rentabilidade, ou seja, bloquear os ativos da organização criminosa, seguir o rastro do dinheiro.

"Para combater o crime organizado é importante tirar todo dinheiro da rede (ou chefe), estrangular o incentivo (lucro) para cessar o investimento na atividade criminosa", disse coordenadora.

Devido ao grande volume de dinheiro em espécie que o crime organizado movimenta diariamente, ele tem dificuldade de se desfazer dos valores astronômicos, sem levantar suspeita das instituições financeiras e da própria polícia.

A dificuldade na transportabilidade das cédulas também é outro fator que engessa a organização. "Lavar dinheiro não é fácil, mas achar o rastro dele, quando se faz bem feito, é muito difícil", explicou Pastana.