Em novembro do ano passado a SEPPIR, a partir de uma ação articulada do Governo Federal, apresentou um plano de consolidação e ampliação do Programa Brasil Quilombola. A síntese desse plano é a Agenda Social Quilombola, que tem a previsão de mais de R$ 2 bilhões de reais até 2011.
 
Na última semana do mês de maio ocorreu o lançamento da Agenda na Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Espírito Santo, que estão entre os estados que concentram o maior número de comunidades quilombolas.

As metas e os recursos da Agenda Social Quilombola envolvem 14 órgãos federais e estão baseadas num conjunto de projetos e ações voltados a 1.739 comunidades remanescentes de quilombos - localizadas em 22 estados e 330 municípios.

No Maranhão, estado com o maior número de quilombolas em todo o país, a Agenda foi lançada no Território Rural do Vale do Itapecuru, no Município de Itapecuru-Mirim, onde estão situadas várias comunidades de remanescentes de quilombos. Na manhã do dia 27 de maio foi realizada uma reunião com lideranças quilombolas para apresentação prévia da Agenda e levantamento de demandas. E na seqüência foi feito o lançamento oficial da Agenda e a formação do Comitê do Programa Brasil Quilombola no Estado.

O que é a Agenda -

O esforço para combater o racismo e a discriminação racial mobiliza vários setores governamentais e da sociedade civil. Com a convicção de que esta política inovadora precisa ser ampliada, o Governo Federal - sob a coordenação da SEPPIR e da Casa Civil - criou a Agenda Social Quilombola para melhorar as condições de vida e garantir o acesso aos direitos da cidadania a homens, mulheres, crianças e adultos quilombolas.

As chamadas comunidades remanescentes de quilombos existem em praticamente todos os estados brasileiros. A Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura, reconhece a existência de mais de 700 dessas comunidades. De acordo com outras fontes, no entanto, o número total de comunidades remanescentes de quilombos pode ultrapassar três mil.

A garantia do acesso à terra, relacionada à identidade étnica como condição essencial para a preservação dessas comunidades, tornou-se uma forma de compensar a injustiça histórica cometida contra a população negra no Brasil, aliando dignidade social à preservação do patrimônio cultural brasileiro - tanto seus bens materiais quanto imateriais.

Portanto, alterar as condições de vida nas comunidades remanescentes de quilombos por meio da regularização da posse da terra, estimular o desenvolvimento e apoiar suas associações representativas são objetivos estratégicos que visam ao desenvolvimento sustentável, com garantia de que os seus direitos sejam elaborados e também implementados.