A Prefeitura do Salvador, através da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), promove hoje, quinta-feira, 11, a entrega de 160 títulos de posse de terra para moradores de 56 localidades de diversos bairros da cidade. A solenidade será às 15h, no auditório da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), na Praça da Sé.

Com essa iniciativa, a Prefeitura contabiliza a entrega de um total de 17.346 títulos desde janeiro de 2005. Segundo a Coordenação de Regularização Fundiária do órgão, ainda existem 8.598 processos deferidos na atual gestão municipal. 

O Programa de Regularização Fundiária promove o acesso legal à posse do uso da terra em comunidades carentes que ocupam de forma irregular terras públicas municipais consideradas de interesse social, através de Escritura de Legalização - de acordo com o Estatuto da Cidade -, promovendo a titulação da terra pela Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia.
 

Regularização fundiária de templos A Prefeitura do Salvador, através da Procuradoria da Fazenda do Município, explica os procedimentos corretos para a regularização fundiária de templos religiosos. O responsável pelo templo deve procurar a Secretaria da Fazenda (Sefaz), na Rua das Vassouras, nº01 - Centro, para apresentar documentos comprobatórios da área de abrangência do imóvel, como a escritura, ata de legitimação e registros da associação. Com a documentação completa, no prazo de até 60 dias é liberada a imunidade ou isenção fiscal do templo. Os procedimentos são os mesmos para os templos de qualquer matriz religiosa.  Caso os responsáveis pelo templo não possuam a documentação comprobatória, a Sefaz realizará uma análise histórica, com estudo antropológico, para assegurar os direitos aos templos religiosos. A procuradoria esclarece que há diversas situações, sendo preciso mais que uma leitura objetiva do direito, e sim o reconhecimento sobre o processo de ocupação do território.