O Governo do Estado publica na edição desta sexta-feira (22) do Diário Oficial listagem com 1.945 servidores estaduais convocados a prestar esclarecimentos sobre local de trabalho e exercício funcional.

  Os convocados têm até o dia 19 de setembro para apresentar documentos de identificação, além de comprovante do exercício efetivo do cargo público que ocupa. A ação é realizada pela Secretaria da Administração (Saeb), através da Corregedoria Geral (CGR), que já verificou a situação funcional de mais de 12 mil servidores estaduais, durante inspeções in loco abrangendo 51 órgãos estaduais.

  As ações da Corregedoria Geral da Saeb (CGR) dão continuidade ao trabalho de auditoria de folha de pagamento, iniciado pela Saeb em 2007, que apontaram, dentre outras irregularidades, 203 servidores falecidos recebendo salários, além de 410 servidores em situação de suspeição por manter vínculos funcionais incompatíveis com a Bahia e outros cinco estados nordestinos (Pernambuco, Paraíba, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte).

  EXONERAÇÃO

  As inspeções da Saeb já resultaram em dez pedidos de exoneração, na retirada de 30 servidores de folha de pagamento, além da regularização de 292 inconformidades, e no encaminhamento de 175 processos administrativos. "É sintomático o registro de exonerações voluntárias no momento em que os servidores foram confrontados com a possibilidade de instauração de processo administrativo contra eles", aponta o corregedor geral da Saeb, Paulo Nunes.

  Ele informa que os servidores que não atenderam ao chamando do Estado, ou que não tenham comprovado seus dados devidamente, poderão ter os salários suspensos preventivamente, enquanto as informações não forem devidamente validadas.

  Na capital, os 1.043 servidores convocados devem dirigir-se à Corregedoria Geral da Saeb, localizada no posto SAC do Shopping Barra, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Já os 902 servidores lotados no interior devem acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e preencher o formulário "Validação de Informações Funcionais", a ser encaminhado ao seguinte endereço: Corregedoria Geral da Saeb, Avenida Centenário, no 2992, Shopping Barra, CEP: 40.155.150.

  As informações recebidas serão posteriormente analisadas e validadas pela equipe da CGR. Em ambos os casos, o prazo encerra-se no próximo dia 19. A Saeb informa que os servidores que não atenderem à notificação estarão sujeitos às medidas administrativas legais cabíveis.

Estrutura 

A Corregedoria Geral da Saeb (CGR) faz parte da estrutura administrativa da Saeb e tem por finalidade fiscalizar e controlar a atuação e a conduta dos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual, conduzindo investigações preliminares, inspeções, sindicâncias - inclusive as patrimoniais - e processos administrativos disciplinares. Desde sua implementação, no início do ano, a CGR vem investindo na capacitação de servidores públicos que irão atuar em sindicâncias e na instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Em 32 turmas realizadas desde fevereiro, mais de 1.200 servidores já foram treinados. O próximo curso está previsto para o mês de novembro.