Salvador

VEREADOR DIZ QUE EMBARGO A OBRAS DO PDDU É UMA VITÓRIA DA CIDADANIA

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| 02/08/2008 às 20:02
 

O vereador José Carlos Fernandes (PSDB), presidente da Comissão de Planejamento e Urbano e Meio Ambiente da Câmara, disse que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1a. Região (Brasília) de conceder liminar cancelando os artigos mais polêmicos do PDDU "é para ser aplaudida por todos os que defendem nossa cidade".
 
A Desembargadora Celene Maria de Almeida, de Brasília, já emitiu uma liminar em que determina o embargo imediato e a apreensão de todos os equipamentos que estão sendo utilizados nos canteiros de obras, principalmente em intervenções no Centro Histórico, Orla Marítima de Salvador e Paralela.


José Carlos, um dos vereadores que sempre denunciaram os efeitos negativos do PDDU para a cidade, observa que a decisão muda substancialmente o Plano Diretor, e vai permitir a sua revisão, "particularmente no que diz respeito às edificações que ocorrem na Avenida Paralela, reconhecida pela Justiça como danosas à Mata Atlântica, além do aumento do gabarito na Orla que causará mudanças climáticas irreversíveis", destaca o vereador.


Apesar de à época da votação do PDDU, além do vereador José Carlos Fernandes e da bancada de oposição, várias entidades terem se manifestado contra a provação do Plano (Associação Bahiana de Imprensa -ABI, Instituto dos Arquitetos, Conselho Regional de Engenharia, CREA, Instituto dos Advogados, Federação das Associações de Bairros -FABs e do Movimento pela Moradia, entre outras entidades), o prefeito João Henrique "passou um rolo compressor e aprovou mediante negociatas escusas o plano que só iria prejudicar a cidade".


José Carlos considera que "em boa hora o Tribunal manifestou-se contra e tomou  a  decisão de derrubar  os artigos mais danosos à cidade". Para o vereador tucano "foi sem dúvida, uma vitória da democracia, pois a maioria dos moradores da cidade não foi chamada a discutir e opinar sobre os destinos da cidade, como manda a lei que o prefeito tentou ignorar
".