O "Plano de Ações Prioritárias para a Segurança Pública do Estado da Bahia" apresentado pelo secretário da SSP, César Nunes, nesta quarta-feira, 30, na Comissão de Direitos e Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa se revelou inconsiste e de médio/longo prazos. Nunes reconheceu que há muitas deficiências no setor e, a julgar pelo que foi exposto, a Bahia vai continuar na escalada de violência.

   A tese defendida pelo secretário, dentro da ótica do governo, a qual, é também da bancada da maioria, situa a violência como um fenômeno nacional e que precisa de maiores investimentos do governo federal. Ocorre que, até agora, em relação ao governo Jaques Wagner (últimos 16 meses), enquanto o Rio de Janeiro recebeu aporte de R$56 milhões para reequipar sua força de segurança, a Bahia só conseguiu R$7milhões.

   Questionado pela oposição se no Plano era novo ou herdado da administração Paulo Bezerra, seu antecessor, Nunes disse que já havia encontro o Plano e ele foi reordenado. Quanto aos investimentos, o secretário diz que o governador Wagner tem dado apoio a Secretaria de Segurançca Pública, embora, muitos dos projetos defendem de recursos do governo federal.

   O líder da minoria, deputado Gildásio Penedo, classificou a apresentação do Plano como "frustrante, frágil e desesperançosa na medida em que 90% das ações elencadas pelo secretário ainda aguardam suplementação orçamentária" comenta frisando que, no máximo o "plano que não é plano, pode ser considerado como um elenco de medidas que poderão ser concretizadas ou não".

   Penedo destaca, ainda, que a tese defendida pelo secretário dando conta de que a violência é nacional representa uma "falácia, pois, o Estado de São Paulo reduziu a violência em 18%, em 1 ano (2008/2007), enquanto na Bahia, no governo Wagner, houve um acréscimo de 59.7% em número de homicídios".  A rigor, conceitua o deputado, "o que está ocorrendo é falta de vontade do governo federal para com a Bahia e apetite para governar o Estado", concluiu.

   FOCOS DO PLANO
   AÇÕES DE MÉDIO 
   E LONGO PRAZOS
 

      O foco prioritário do Plano está voltado para os recursos humanos e a
capacitação material da frota de viaturas, equipamentos de proteção
(coletes à prova de bala) e armamento, considerados insuficientes ou
defasados pelo titular da pasta, que anunciou a incorporação à
frota atual de mais 600 viaturas policiais, em gestão terceirizada.

  César Nunes anunciou, ainda, a implantação de 21 call centers (
centrais de comunicação) no interior do Estado, que segundo ele serão
interligados à uma central em Salvador. A idéia é facilitar a troca de
informações entre as delegacias, promovendo ações articuladas no
combate à criminalidade, dotando todas as viaturas com GPS (Global
Positioning System).

  Está previsto no Plano de Ações a construção de mais dois presídios no
interior do Estado, e outros dois em Salvador, além de uma delegacia
virtual, batizada por Nunes de "Delegacia do Cidadão". O secretário
acha que este instrumento irá facilitar e ampliar o número de queixas
de perda de documentos, roubos e pequenas ocorrências. O uso da
Internet possibilitará o registro de ocorrências, sem que o cidadão
precise se dirigir a uma delegacia formal para prestação de queixas.

   O interior do Estado (no Plano) passará a contar com seis centros
avançados de polícia tecno-científica, munidos de laboratórios
forenses para dar embasamento as perícias criminais. Outra novidade
apresentada por César Nunes, que durante a audiência se definiu como "
um técnico em segurança pública que se sentiu honrado em atender ao
convite do governador Jaques Wagner", é a implantação do "Pátio
Legal".

   O "Pátio Legal", adotado em São Paulo com bons resultados, consiste em
armazenar veículos furtados apreendidos e encaminhá-los aos seus
verdadeiros proprietários sem que os mesmos sejam utilizados
indevidamente pelas polícias, ou acabem se decompondo com a retirada
de peças sem que o dono tome conhecimento do paradeiro final do
veículo.

Estas e outras medidas elencadas pelo secretário de Segurança Pública,
incluindo ações conjuntas com a Secretaria de Justiça e Direitos
Humanos para a construção de casas de custódia vão receber do Governo
do Estado investimento suplementar estimado em R$ 101.704.624,45 .