Questões óbvias, como a que condiciona a construção de novos empreendimentos na cidade à elaboração de estudos sobre ampliação da capacidade das vias públicas, inclusive para maior fluidez no trânsito, também foram vetadas pelo prefeito Por: Albenísio Fonseca

Emenda genérica ao PDDU, "onde couber"

Antecedente literário. A Mensagem encaminhada à Câmara com os vetos do prefeito João Henrique a artigos do malfadado PDDU (Plano Diretor Urbano de Salvador), somente poderia ser comparada, com licenciosidade, ao livro "O jogo da Amarelinha", de Julio Cortázar - cujos capítulos são reordenáveis.   Para o absurdo sempre há antecedentes na Bahia, grafou Octavio Mangabeira, ao governar o estado de 1946 a 51.
Mas o que aconteceu na Câmara para a votação dos vetos é ainda mais emblemático. E continuo me referindo à ordem dos absurdos. Na véspera, coube à vereadora Aladilce Souza (PCdoB) denunciar a diferença de textos de artigos vetados, com os aprovados em ritmo insano na madrugada de 28 de dezembro.

Na votação aos vetos corrigiu-se, como se diria de um aditivo, a numeração de pelo menos um desses artigos. De 263 para 264. Inexiste a figura do aditivo a vetos, mas ganharam evidência as "emendas genéricas", elaboradas na histórica noite, sem qualquer alusão de inserção em artigos do PDDU.

Traziam manuscritas: "Onde couber". O embate entre oposicionistas e governistas (cujo termo anda virando ofensa grave) trouxe um novo rolar de dados. Os primeiros propuseram a votação dos vetos em bloco. Já os governistas (opa!) requereram a votação veto por veto. Havia "interesses escusos", em viabilizar a liberação do gabarito, de quatro para oito pavimentos, no Morro do Ipiranga, revelaria o vereador Paulo Magalhães (DEM). Sim, o prefeito vetou, mas liberou sua bancada para derrubar o veto.
A tropa de choque trazia à frente o vereador Alfredo Mangueira (PMDB). O interesse da OAS, que segundo a vereadora Olívia Santana (PCdoB) estaria "monitorando" a votação na Câmara, extrapolaria o mero interesse imobiliário. Envolveria a briga familiar que tem como epicentro o espólio do ex-senador ACM. Há antecedentes para o fato de um líder de bancada ter uma emenda vetada pelo próprio Executivo que representa?

O vereador Sandoval Guimarães (PMDB) diz que sim. Ocorreu por ter legislado sobre a Lei Orgânica do Município. A alegação gerou constrangimentos ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Gilberto José (PDT), que nada viu de inconstitucional. A saída dos oposicionistas do plenário, irritados com a divergência de conteúdo entre os textos dos vetos que dispunham, e o disponível na Mesa, gerou outro fato singular. A situação teve cinco votos contrários, mas manteve o veto ao parágrafo único do Artigo 240, de autoria do vereador Jorge Jambeiro (PSDB).

A intenção do prefeito é restringir à esfera do Executivo a autorização para construção de novos empreendimentos em áreas de proteção ambiental e de encosta. Questões óbvias, como a que condiciona a construção de novos empreendimentos na cidade à elaboração de estudos sobre ampliação da capacidade das vias públicas, inclusive para maior fluidez no trânsito, contida em outra emenda, também foram vetadas pelo prefeito e confirmadas pela maioria da sua bancada.  Vale salientar que, ante tantos escorregões, o jogo da amarelinha, geralmente, envolve uma casca de banana.