A semana vindoura será de turbulências iniciais entre os servidores do Estado, do município de Salvador e de centenas de municípios baianos diante do reajuste do Salário Mínimo (8.4%) passando para R$415,00. O governo do Estado, por exemplo, só conseguiu equilibar o SM em novembro do ano passado e vê-se, na iminência de fazê-lo, novamente.

     A proposta da Secretaria Estadual de Administração à Mesa Central de Negociações com reajuste linerar de 4.46% fica aquém do índice estabelecido para o Salário Mínimo. A rigor, o governo federal criou uma situação difícil para estados mais pobres e municípios na mesma situação, uma vez que serão poucos aqueles que têm condições de dar um reajuste dessa natureza. 

    Muitos minicípos já praticam a chamada folha "chapa-fria" onde os servidores, especialmente da limpeza urbana, capinagem, serventes, merendeiras, etc - assinam o correspondente ao Salário Mínimo, mas, só recebem a metade. Essa é uma prática comum no interior da Bahia extensiva também a iniciativa privada e às empregadas domésticas.

   Na capital, muitas lojas também pagam valores menores do que o Salário Mínimo, especialmente nos bairros, e mesmo em centros comerciais de porte como o Iguatemi, por exemplo, há um percentual acima de 30 a 40% de trabalhadores sem carteiras assinadas.

    As empregadas domésticas também vivem esse mesmo drama, pois, como algumas famílias (sobretudo de aposentados) não recebem reajustes como têm acontecido com o SM, ou as empregadas são dispensadas ou se sujeitam a receber valores menores para não perderem seus empregos. Os reajustes para servidores federais aposentados têm se situado em 2% ao ano, em média.

    SERVIDORES 
    ESTADUAIS
  
   Os entendimentos em torno do acordo salarial de 2008 continuam ocorrendo e devem afunilar para a próxima reunião da Mesa Central, a ser convocada pelo SENP. O que o governo tem deixado escapar nas conversações sobre sua proposta em torno das reivindicações é o seguinte:

    1) O índice de reposição das perdas salariais é de 4,46% e o governo propõe-se a pagar 5 dias de abono pecuniário e transformar os outros 5 dias em aumento real de salário (0,77%), a ser pago no segundo semestre;

    2) Para o reajuste o governo sinalizou duas propostas

   a) Reajuste de 4,46% (IPCA/2007) aplicado em abril para todas as categorias e pagamento de 0,77% de aumento real em outubro.

   b) Pagamento de 4,46% em abril para as categorias impactadas pelo salário mínimo e em maio para as demais categorias, com pagamento dos 0,77% em julho.

   3) Abono pecuniário férias 2008: pagar 5 dias, retroativo a quem pediu em janeiro/08. Incluir 0,77%, em julho ou outubro, no vencimento dos servidores (referente aos outros 5 dias), a título de aumento real. O governo se compromete a apresentar proposta de regulamentação do abono férias a partir de 2009;

   4) Manutenção do valor do auxílio-alimentação e sua ampliação, especialmente, para os policiais militares e professores da educação básica;

   5) O governo se compromete a abrir uma discussão com a Fetrab para viabilizar a mudança da data-base, a partir de 2009, para o mês de maio, atendendo pleito histórico do funcionalismo.

   CASO FISCO
  
    Os fazendários, em duas assembléias, definiu as premissas para fechamento do acordo no SENP. A diretoria da entidade considera positiva a negociação e a articulação política feita junto ao governo, fazendo-o recuar da posição de acabar com abono pecuniário.
 
    A incorporação de 5 dias do abono ao salário, em percentual de 0,77%, pode parecer insignificante, mas na Fazenda tem impacto sobre o vencimento básico, CET, PDF e 13º salário. Detalhe: para todo o histórico funcional. Mas é preciso ficar atento à negociação que se dará sobre o abono para 2009. Uma Assembléia foi convocada para o próximo dia 13 de março, quinta-feira. Professores e delegados também estão se mobilizando.