O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Projeto de Lei que institui a Política Estadual do Babaçu Livre e de Proteção, Uso Sustentável e Valorização da Sociobioeconomia do Babaçu. A proposta estabelece medidas para proteger os babaçuais, garantir condições de acesso das comunidades extrativistas, valorizar os conhecimentos tradicionais e fortalecer uma cadeia produtiva baseada em trabalho, renda, conservação ambiental e economia solidária. O projeto também prevê participação direta das comunidades na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas relacionadas ao babaçu.

Para Hilton Coelho, proteger o babaçu significa enfrentar uma lógica de desenvolvimento que frequentemente transforma território, natureza e conhecimentos tradicionais em mercadoria. “Não podemos aceitar que uma palmeira que representa alimento, trabalho, renda, cultura e biodiversidade seja destruída em nome de uma lógica predatória. O babaçu pertence também à história e à sobrevivência das comunidades que aprenderam a viver dele sem destruir a natureza”, afirma. O projeto reconhece como atividades de relevante interesse social, econômico, cultural e ambiental a coleta, quebra e beneficiamento do coco, além da produção de óleo, farinha, alimentos e outros derivados.

A proposta dá centralidade às mulheres quebradeiras de coco, reconhecendo seu protagonismo na preservação dos conhecimentos tradicionais e na organização comunitária, além de defender sua autonomia econômica. Também prevê medidas contra a supressão irregular e a degradação dos babaçuais, proteção dos processos naturais de regeneração e recuperação de áreas degradadas. “As quebradeiras não são figurantes na defesa do meio ambiente. Elas são protagonistas de uma economia que preserva a floresta, produz riqueza e mantém comunidades vivas. Defender seus direitos é combater o racismo ambiental, a expropriação dos territórios e a destruição da sociobiodiversidade”, sustenta Hilton.

O PL também aposta na sociobioeconomia como alternativa ao modelo predatório, propondo apoio a associações, cooperativas e organizações comunitárias, beneficiamento sustentável, comercialização, agregação de valor, economia solidária e tecnologias apropriadas ao extrativismo. Prevê ainda a possibilidade de inserção dos produtos do babaçu em programas públicos de aquisição de alimentos e alimentação escolar, além de incentivos à pesquisa, inovação, educação ambiental e valorização cultural. “Queremos que a riqueza da biodiversidade permaneça com quem cuida do território e produz a partir dele. É possível gerar trabalho e renda sem transformar a natureza em mercadoria e sem expulsar comunidades de seus territórios”, afirma o deputado.

Hilton Coelho destaca que a Política do Babaçu Livre se inspira nas experiências construídas pela mobilização das quebradeiras de coco e comunidades agroextrativistas em outros estados e busca trazer essa agenda para a realidade baiana, especialmente em áreas do Oeste e da Chapada Diamantina. “O Babaçu Livre é uma política de defesa da vida: protege a biodiversidade, valoriza o conhecimento tradicional, fortalece as mulheres e enfrenta a mercantilização dos territórios. Na Bahia, precisamos transformar essa riqueza em soberania alimentar, trabalho digno e justiça socioambiental. Quem preserva a natureza e sustenta comunidades precisa ter seus direitos garantidos pelo Estado”, conclui o parlamentar.