Dois ex-ministros do governo Lula (PT) foram autorizados a receber o equivalente a seis meses de salário dos seus antigos cargos ao mesmo tempo em que se dedicam a participar de comícios, rodar os seus estados e pedir votos a si próprios. A medida foi autorizada por uma comissão vinculada à Presidência da República e tem como objetivo prevenir conflitos de interesse de autoridades federais a partir da indicação de que pretendem assumir um novo emprego no setor privado.

Os contemplados foram Márcio França (PSB-SP), ex-ministro do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, e Rui Costa (PT-BA), ex-chefe da Casa Civil. Em abril, quando deixaram as pastas para ficarem aptos a concorrer nas eleições deste ano, — uma exigência da Justiça Eleitoral — eles comunicaram à Comissão de Ética Pública sobre propostas de trabalho recebidas, mesmo com o foco voltado para as campanhas. França é pré-candidato a vice-governador na chapa de Fernando Haddad (PT), em São Paulo, e Costa concorre ao Senado pela Bahia.

A situação levou ao enquadramento da dupla num mecanismo, previsto em lei, conhecido como quarentena. Ao longo de seis meses, servidores de alto escalão do Executivo ficam impedidos de exercer atividades privadas que possam ter repercussão econômica e, para compensar o alegado prejuízo, continuam sendo remunerados por igual período. Os dois foram procurados por mensagens e assessores, mas não se manifestaram sobre o caso.

Planilha enviada ao GLOBO pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sugere que as transferências à dupla ainda não foram realizadas, mas uma consulta ao Portal da Transparência menciona pagamento a França relativo a maio, mês mais recente da compilação de dados, a título de indenização. Os repasses a Costa não foram localizados. O salário bruto de um ministro de estado está em R$ 46,3 mil por mês no Brasil, o que totaliza R$ 278 mil ao longo de um semestre.

— A ideia de desincompatibilizar para concorrer nas eleições e continuar vinculado ao órgão público recebendo a verba compensatória foge do espírito da legislação, não combina muito. De uma perspectiva eleitoral, a regra existe justamente para que não se use as prerrogativas do cargo, dentre as quais o salário. Quem não tem essa remuneração parece estar numa condição distinta, pode ser um fator de desequilíbrio na disputa — opina Marcos Augusto Perez, professor de Direito da USP.

Nos processos encaminhados à Comissão, França declara interesse em virar “consultor do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (Simpi)”, com atuação “voltada à defesa das pautas do setor”. Ele apresentou um convite formal, por escrito, assinado pelo presidente da entidade sindical patronal, Joseph Couri, para vínculo de 12 meses, em que destaca ter encaminhado um contrato de patrocínio, quando ainda era ministro, de R$ 190 mil com o Simpi para um evento.

Costa, por sua vez, anuncia a intenção de “retomar vínculo celetista anteriormente suspenso com a empresa Braskem, para exercer a função de projetista”. O ex-ministro trabalhou na empresa entre as décadas de 1980 e 1990, em uma planta petroquímica de Camaçari (BA), conhecida à época como Companhia Petroquímica do Nordeste (Copene). Desde 2011, acumula mandatos e cargos públicos de forma ininterrupta, primeiro como deputado federal e depois como governador da Bahia.

A Comissão de Ética decidiu, por unanimidade, por aplicar a quarentena a ambos, garantindo a remuneração extra à dupla entre abril e outubro de 2026. Os processos foram relatados pelas conselheiras Maria Lúcia Barbosa e Caroline Proner. Esse grupo responsável pela avaliação interna é composto por sete integrantes de livre nomeação do presidente da República, para mandatos de três anos e serviço pro bono.

Em março, cerca de um mês antes do afastamento de França e Costa, o PT encaminhou uma consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentando esclarecer se a existência de pagamentos do tipo poderiam ameaçar a candidatura dos filiados. O GLOBO procurou o partido à época para esclarecer quem seriam essas autoridades interessadas, mas não houve resposta. A informação dos pedidos consta em atas de reuniões divulgadas pelo Executivo.