1. Quiningue tem uma das piores qualidades de vida do país na posição 4.700 entre os 5.570 municípios pesquisados. Pior do que Euclides da Cunha, outro horror (posição 4638) e vão torrar mais de R$10 milhões nos festejos juninos, só em shows, fora palco, iluminação, saúde, segurança, etc. O MP enquadrou o prefeito de Euclides e a gora foi a vez de Quijingue.

  

     2. Diz o MP em nota: - O Município de Quijingue, atualmente está em situação de emergência em razão da seca, terá que reduzir os cachês de atrações artísticas já contratadas para o São João de 2026 e suspender o contrato firmado com a dupla Victor e Léo pelo valor de R$ 780 mil. 

    3. A determinação judicial, publicada na quarta-feira, dia 27, atende a pedido liminar do Ministério Público da Bahia (MPBA), realizado em ação civil pública ajuizada pela promotora de Justiça Sabrina Rigaud contra o Município de Quijingue e dos empresários responsáveis pelas atrações artísticas contratadas, dentre elas Márcia Fellipe, Victor e Léo e Murilo Huff. Além da suspensão do contrato da dupla Victor e Leo, a Justiça proibiu o Município de realizar pagamentos por cachês acima da média praticada em 2025 para os mesmos artistas, com correção pela inflação (IPCA), como orienta a Nota Técnica conjunta emitida pelo MP e Tribunais de Contas baianos.

 

    4. A decisão considerou que, conforme apontado pelo MP da Bahia, o cachê de Victor e Léo descumpre as orientações técnicas dos órgãos de controle, pois está acima do valor de R$ 700 mil utilizado como alerta de limite na Nota Técnica, que exige a efetiva comprovação da saúde financeira do município para contratos acima deste montante. 

   5. Destacou também que os valores de contratos já firmados com artistas são incompatíveis com a capacidade financeira do município. No documento, a juíza Dione Cerqueira afirmou que Quijingue se encontra em situação de emergência devido à estiagem, o que exige prioridade na aplicação de recursos em serviços públicos essenciais. 

 

  6. Na ação civil, o MPBA demonstrou que os gastos totais com os festejos juninos já ultrapassam os R$ 4,5 milhões, incluindo a contratação de artistas como a dupla César e Menotti (R$ 600 mil) e o cantor Murilo Huff (R$ 650 mil). Houve ainda aumentos excessivos, comparado a 2025, em outras contratações como Michele Andrade e Fulô de Mandacaru (respectivamente 45,31% e 44,44%) e Murilo Huff, cujo aumento de cachê foi em torno de 30%.

 

   7. A promotora de Justiça Sabrina Rigaud destacou que Ministério Público não busca impedir a realização dos festejos juninos, reconhecendo a importância cultural, econômica e social do evento para a população local. 

   8. "O objetivo da atuação ministerial consiste em adequar os gastos públicos aos princípios da economicidade, razoabilidade e eficiência administrativa, promovendo equilíbrio entre os investimentos destinados às festividades e a manutenção dos serviços públicos essenciais, especialmente em um contexto de reconhecida crise hídrica e situação de emergência municipal", disse. 

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   9. Maio de 2025: O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da Prefeitura de Quijingue, no nordeste baiano, para suspender a liminar que determina o pagamento dos salários atrasados de dezembro aos servidores municipais.

   10. A decisão foi proferida pelo desembargador Nivaldo Aquino, que destacou indícios de má administração dos recursos públicos. Na argumentação apresentada, o município alegou dificuldades financeiras e estado de emergência administrativa.

  11.No entanto, segundo o magistrado, há provas suficientes de que a gestão municipal optou por realizar despesas festivas em detrimento do pagamento dos salários, o que configura uma prioridade administrativa incompatível com a suposta falta de recursos.

   12. (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA)  Os dados referentes aos investimentos realizados pelo Estado e municípios baianos nos festejos juninos deste ano estarão disponíveis para consulta da população a partir da próxima segunda-feira, dia 1º de junho, por meio do ‘Painel de Transparência dos Festejos Juninos’ do Ministério Público do Estado da Bahia. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acompanhe informações sobre contratações artísticas, valores investidos, horários e locais das apresentações realizadas durante os festejos. 

   13. Até a tarde desta sexta-feira, dia 29, um total de 78 municípios já haviam encaminhado informações sobre os investimentos realizados nas festas juninas. Nesta primeira etapa, os dados disponibilizados no Painel são parciais e correspondem às informações enviadas pelos entes públicos. 

   14. Os municípios que encaminharem os dados para o Painel receberão o ‘Selo Transparência’, em uma cerimônia que ocorrerá no dia 16 de junho, no auditório do MPBA, no CAB. A atualização dos dados ocorrerá até o dia da entrega do selo.

  15. A partir deste ano, a alimentação do Painel passará a contar também com a colaboração voluntária das atrações artísticas comprometidas com a transparência das contratações públicas, que também receberão o Selo de Transparência, conforme as regras do edital que será publicado na próxima segunda-feira, dia 1o de junho, no Diário de Justiça eletrônico.

  16. O Painel disponibiliza consulta por município, ano, atração artística e valores contratados. A ferramenta conta ainda com o ‘Transparentômetro’, mecanismo que atualizará diariamente os dados recebidos, indicando os valores já informados e a relação dos municípios que encaminharam ou não as informações. A ferramenta reúne dados fornecidos voluntariamente pelos entes públicos e reconhece as boas práticas de gestão por meio da concessão do Selo Transparência aos municípios participantes.

  17. A campanha institucional de divulgação do Painel será lançada amanhã, dia 30, com o slogan “São João Pé no Chão. Transparência e participação fazem um arraiá campeão”. A iniciativa, que contará com um conjunto de peças e mídias, visa incentivar a participação social e ampliar o acesso às informações públicas sobre os gastos dos municípios.

   18. Concebido e desenvolvido pelo MPBA em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a iniciativa conta com o apoio dos Ministérios Públicos de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPC/TCE) e do Município (MPC/TCM), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), União dos Municípios da Bahia (UPB), União das Controladorias Internas da Bahia (UCIB), Governo do Estado da Bahia, Indap, Fator, Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Central de Outdoor, CCR Metrô, Irdeb e Rede Bahia, o Painel busca fortalecer a transparência pública, o exercício da cidadania e a gestão eficiente dos recursos públicos destinados à cultura e ao turismo.

   19. (DIA SEM TABACO) Para a maioria dos fumantes, deixar o cigarro é um grande desafio. Isso porque a ausência de nicotina no organismo provoca mudanças físicas e mentais desagradáveis. No entanto, quem sofre com o tabagismo e, consequentemente, com a dependência da nicotina, pode contar com acompanhamento gratuito oferecido pela Prefeitura de Salvador, por meio do Programa Municipal de Controle do Tabagismo.

    20. Ao todo, 88 unidades de saúde do município participam do programa, que existe há 20 anos e oferece acompanhamento clínico e terapêutico para o controle do tabagismo em Salvador. Somente no ano passado, 1.086 pessoas foram acompanhadas.

    21.“Estudos indicam que as terapias em grupo são mais eficazes para parar de fumar do que as tentativas individuais. O grupo se caracteriza como um espaço de cuidado, troca de experiências e fortalecimento. Os participantes enfrentam esse processo com apoio e não se sentem sozinhos”, afirma a subcoordenadora da Estratégia de Saúde da Família e Ações Estratégicas na Atenção Primária à Saúde, Mônica Campos.

    22. “É um programa muito importante para a prevenção de doenças, a exemplo do câncer. O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência da nicotina. Além do câncer, a exposição ao tabaco pode causar infarto, AVC, hipertensão, doenças pulmonares e o agravamento de doenças crônicas.

   23.  O Programa Municipal fortalece a estratégia do município de ajudar as pessoas a parar de fumar, mostrando que isso é possível. Trata-se de um tratamento e acompanhamento 100% gratuitos pelo SUS”, complementa Mônica, lembrando que este domingo (31) marca a celebração do Dia Mundial Sem Tabaco.

    24. Balbino José Ferreira, de 69 anos, conheceu o projeto durante uma consulta na Unidade de Saúde da Família (USF) Pituaçu. Desde que ingressou no programa, está há um mês e 27 dias sem fumar. “Eu já tinha interesse em parar de fumar, e esse convite foi a oportunidade que faltava. Vim, fiz minha inscrição, participei e continuo participando até hoje. É um programa muito bom. Minha vida mudou, inclusive em relação ao paladar. Mudei minha alimentação e alguns hábitos que eu tinha quando era viciado em cigarro”, relata.

   25. Balbino fuma desde os 18 anos e já tentou abandonar o cigarro anteriormente. Agora, no entanto, afirma estar determinado. “Vejo que já está na hora de parar de fumar, por causa da idade e de muitos outros motivos. Se eu não parasse, provavelmente enfrentaria problemas de saúde. Decidi que este é o momento, e o programa foi um incentivo a mais para conseguir parar”, afirma.