Foi publicada no Diário Oficial do Legislativo desta terça-feira (19) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 179/2026 para a mudança da nova data de posse de governador e vice-governador da Bahia. Apresentada pela presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, e subscrita por mais 21 parlamentares, a matéria pretende estabelecer nova redação ao § 3º do Art. 100 da Constituição do Estado da Bahia, que, se aprovada na Casa, passa a vigorar com o seguinte texto: “O Governador e o Vice-Governador tomarão posse no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao de sua eleição”.

Em sua justificativa, a presidente Ivana explicou que a propositura tem por objetivo promover a adequação do texto da Constituição Baiana ao Art. 28 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 111/2021, que alterou a data da posse dos governadores e vice-governadores, as quais ocorrerão doravante no dia 6 de janeiro do ano subsequente ao da eleição, “fazendo-se necessário, portanto, adaptar a nossa Constituição ao texto da Carta Federal”.

A partir das eleições de outubro, o próximo presidente será empossado no dia 5 de janeiro, enquanto os governadores assumirão o cargo no dia 6. A mudança teve como objetivo facilitar a organização da cerimônia de posse, já que a data do dia 1º de janeiro, por coincidir com os festejos do feriado de Ano Novo, dificultava a participação da população e autoridades. Além disso, a alteração permite a conciliação das agendas institucionais dos eleitos em seus estados, que podem prestigiar a cerimônia federal e seguir para suas respectivas posses.

               NAVIO DA PONTE

“A Ponte Salvador-Itaparica e o Sistema Viário do Oeste começaram a ser concretizados nesta terça-feira (19.05), com a chegada dos equipamentos para implantação dos canteiros de obras”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, comemorando o desembarque no porto de Salvador das primeiras peças para a obra, vindas da China. “Confirmando o que foi dito em audiência pública promovida pela ALBA, as obras começam no segundo semestre deste ano”, lembrou Ivana.

Resultado de uma articulação da presidente Ivana Bastos com o governador Jerônimo Rodrigues, a audiência pública aconteceu em setembro de 2025 e detalhou as etapas e o planejamento da obra. Na época, a deputada comentou que a criação de uma secretaria exclusiva para questões da ponte Salvador-Itaparica e do sistema viário como um todo seria de extrema importância para o desenvolvimento do projeto.

A carga desembarcada partiu do Porto de Xangai no dia 30 de março, em 44 contêineres. Uma parte do material irá para o estaleiro de Maragogipe, onde será instalado um dos canteiros de obras. Outra parte seguirá para Vera Cruz, na Ilha de Itaparica, para montagem de outros canteiros. “A espera valeu a pena porque esta obra, associada à retomada da Ferrovia Oeste-Leste, vai transformar a logística do estado”, disse Ivana Bastos.