Hilton Coelho (PSOL independente) criticou o reajuste escalonado e oposição defende piso nacional
Tasso Franco , da redação em Salvador |
28/04/2026 às 19:57
Sessão da ALBA
Foto: BJÁ
MIUDINHAS GLOBAIS:
1. A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho.
2. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento.
3. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos.
4. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados.
5. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026.
6. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.
7. O Governo do Estado entregou, nesta terça-feira (28), em Itapicuru, um conjunto de ações voltadas ao esporte, ao lazer e à inclusão digital. O município recebeu a reforma do estádio municipal, além de dois pontos de Wi-Fi gratuito implantados por meio do programa Conecta Bahia.
8. As entregas fortalecem os espaços de convivência, ampliam o acesso da população a serviços digitais e integram as comemorações pelos 298 anos de emancipação política do município.
9. Com investimento de R$ 1,5 milhão do Governo do Estado, por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), o estádio municipal foi completamente reformado. A intervenção beneficia moradores de Itapicuru e de municípios da região, garantindo melhores condições para atletas, torcedores e frequentadores do equipamento esportivo.
10. Vai até esta quarta-feira (29) o prazo para pagamento do IPVA com desconto de 8% para veículos com placas final 3. O abatimento é válido para quem optar pela quitação do tributo em cota única. Já para os contribuintes que escolherem o pagamento parcelado em cinco vezes, sem desconto, a primeira cota também vence no dia 29 de abril.
11, Para os veículos com placas de final 4, os prazos se estendem até quinta-feira (30). O calendário do IPVA 2026 está disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, no caminho “Inspetoria Eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”.
12. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única com desconto de 8% podem quitar o imposto via Pix, por meio do portal www.ba.gov.br. Para isso, basta acessar com usuário e senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”.
13. O pagamento também pode ser realizado pelos canais dos bancos parceiros da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba): Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. Caso prefira o pagamento em cota única, sem desconto, o prazo para veículos com placa de final 3 vai até 28 de agosto, enquanto para os de final 4 o vencimento ocorre em 31 de agosto.
14. Nesse mês de abril vence ainda a segunda cota do IPVA para quem optou pelo parcelamento do tributo. Para as placas de final 1, o vencimento é no dia 29 de abril, e para as de final 2, no dia 30. O descumprimento dos prazos implica a perda do direito ao parcelamento ou ao desconto, sendo necessário quitar o valor integral na data de vencimento da última cota.
15. Salvador seguirá na Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, programa que apoia governos em ações de segurança no trânsito em todo o mundo, com investimento global de US$ 350 milhões. A iniciativa atenderá 29 cidades, dois estados e 13 países entre 2026 e 2030.
16. O compromisso foi anunciado nesta terça-feira (28) por Mike Bloomberg, durante o CityLab 2026, evento organizado em parceria com o Aspen Institute. A nova etapa da parceria busca ampliar medidas já testadas em segurança viária, como fiscalização, uso de dados, comunicação pública e mudanças no desenho das ruas.
17. Salvador integra o programa desde 2020 e, ao longo dos últimos anos, tem contado com apoio técnico de uma rede internacional de parceiros para fortalecer políticas públicas de segurança viária. A cooperação, desenvolvida em parceria com a Transalvador, tem contribuído para ações de infraestrutura segura, campanhas de comunicação, qualificação de dados e estratégias voltadas à redução de fatores de risco no trânsito.
18. “Salvador seguirá na Iniciativa Bloomberg por reconhecer todos os avanços que a nossa cidade teve em segurança viária nos últimos seis anos e por entender que essa é uma oportunidade de ampliar ainda mais as nossas ações em toda a cidade.
19. O objetivo da nossa gestão é fortalecer políticas de trânsito baseadas em dados, intensificar a fiscalização e promover intervenções urbanas que ajudem a salvar vidas. A Prefeitura segue comprometida em reduzir o número de mortes no trânsito, com planejamento, investimento e foco na proteção de todos os cidadãos”, afirmou o prefeito de Salvador, Bruno Reis.
20. Entre as prioridades em Salvador estão o fortalecimento da gestão de velocidade, principal fator de risco para mortes e feridos no trânsito, a ampliação de intervenções de infraestrutura segura e a maior integração entre fiscalização, engenharia, dados e comunicação de massa, com foco na mudança de comportamentos que mais provocam mortes e ferimentos nas ruas.
21. Avanços – Em 2025, Salvador registrou 134 mortes e 4.916 feridos no trânsito. Em comparação com 2024, houve redução de 9% no número de mortes e aumento de 4% no total de feridos. Os usuários mais vulneráveis seguem concentrando a maior parte das vítimas fatais: condutores e passageiros de motocicletas representam 52% das mortes, enquanto pedestres respondem por 40%.
22. O perfil das vítimas também reforça a atenção ao público jovem: 56 pessoas que perderam a vida tinham entre 20 e 39 anos, e 79% das vítimas eram homens.
23. “A Transalvador vem intensificando ações voltadas à redução de riscos no trânsito, com foco especial nos motociclistas e no controle da velocidade, que é hoje o principal fator associado às mortes. Temos ampliado as fiscalizações eletrônica e presencial, desenvolvido intervenções de engenharia viária e investido em campanhas educativas permanentes.
24. A parceria com a Bloomberg Philanthropies é fundamental nesse processo, pois fortalece nossa capacidade técnica, amplia o uso de evidências e nos conecta a boas práticas internacionais que vêm contribuindo diretamente para salvar vidas em Salvador”, destacou o superintendente da Transalvador, Diego Brito.
25. Desde 2020, a cooperação também tem apoiado projetos de redesenho viário e a implantação de áreas de trânsito calmo em Salvador. Entre os exemplos estão a Zona 30 do Bonfim, a requalificação no entorno do Instituto dos Cegos, as recomendações para a Avenida Dorival Caymmi e o projeto Caminho Legal – Olga Benário, no Doron.
26. No Bonfim, a intervenção criou 400 m² de espaço adicional para pedestres e registrou redução de 77% no número de veículos acima do limite de velocidade. Na Avenida Dorival Caymmi, a transformação intermediária resultou em queda de 81% dos veículos acima de 50 km/h. Já no entorno do CMEI Olga Benário, o projeto recuperou mais de 1.500 m² de espaço para pedestres e envolveu 11 órgãos municipais no processo de implementação.
27. A Prefeitura de Salvador lança, nesta quarta-feira (29), o projeto “Mergulho na Inclusão”, iniciativa voltada para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
28. A ação, promovida pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), oferece piscina assistida com o objetivo de estimular o desenvolvimento motor, promover inclusão social e garantir acesso a atividades recreativas em um ambiente seguro e acolhedor.
29. O lançamento ocorre das 14h às 17h, na sede da Salvamar, na Boca do Rio. Nesta primeira etapa, o projeto contempla 250 participantes. A proposta é criar um espaço adaptado além do lazer, funcionando também como ferramenta terapêutica para o desenvolvimento físico e social das crianças com TEA.
30. O projeto conta com o apoio da Unifacs e da Instituição Serviço Social Autônomo - SSA Inclusão, iniciativa instituída por lei municipal e voltada ao fortalecimento de políticas públicas para pessoas em situação de vulnerabilidade, especialmente aquelas com deficiência. Entre suas diretrizes, estão a promoção da acessibilidade, inclusão e ampliação de oportunidades para esse público.
31. Nesse contexto, o “Mergulho na Inclusão” surge como uma ação integrada, que reúne poder público e instituições parceiras para oferecer um ambiente preparado, com respeito às necessidades sensoriais e individuais das crianças. A proposta é utilizar a água não apenas para uma atividade recreativa, mas como instrumento de estímulo, bem-estar e socialização.
32. A presidente do SSA Inclusão, Paula Pitanga, afirma que o projeto nasceu a partir da escuta das famílias e da experiência acumulada em iniciativas anteriores. “É uma extensão do ‘Mar sem Barreiras’. Percebemos que muitas famílias de crianças com deficiência enfrentam dificuldades para acessar espaços de lazer com segurança e acolhimento. O projeto surge como resposta a essa demanda real”, explica.
33. Segundo ela, a iniciativa amplia a proposta de acessibilidade para o ambiente da piscina, com atenção especial às especificidades sensoriais e comportamentais das crianças com TEA. “É um projeto simples na proposta, mas extremamente significativo no impacto, ao promover inclusão de forma concreta, respeitosa e efetiva”, conclui.
34. Ao repercutir o pronunciamento de Sílvia de Jesus, representante da Associação de Pessoas com Fibromialgia (AFIBS), na Tribuna Popular da Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (27), a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) confirmou a dificuldade enfrentada por muitas pessoas com deficiência para conseguir a liberação do passe livre no transporte coletivo, principalmente no caso dos portadores de deficiência oculta, que é o caso da fibromialgia.
35. "Desde o meu primeiro mandato, e eu já estou no quinto, enfrento essa questão da luta das pessoas que têm esse direito assegurado tanto por lei municipal quanto o respaldo federal, para conseguir o passe na UGPD (Unidade de Gratuidade da Pessoa com Deficiência), que parece que existe só pra negar, pra proteger os empresários", sustentou.
36. O órgão, vinculado à Secretaria de Mobilidade (Semob), segundo a vereadora, que é enfermeira, precisa agilizar o atendimento à parcela da população que tem direito ao benefício, "pois muitos não têm como trabalhar em função das fortes dores que sentem devido à fibromialgia".
37. Exibindo cordões que atestam a deficiência oculta, de pessoas que acompanhavam a Tribuna Popular das galerias do Plenário Cosme de Farias, Aladilce apelou: "Isso aqui prova a deficiência. Como esse órgão pode negar a essas pessoas o direito até de continuar seus tratamentos?".
