1. O presidente da AGGEB (Associação dos Gestores Governamentais), Thiago Xavier, demonstrou preocupação quanto a Lei que modifica a forma de desconto dos salários dos funcionários públicos para o Planserv, que foi aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia. Para o dirigente, o fim do teto de contribuição para os servidores pode gerar uma fuga em massa do plano, o que pode comprometer o funcionamento do Planserv.

   2. “Com o fim do teto, os servidores com maiores salários terão aumento superiores a 100%, podendo chegar a 200% em sua contribuição. Isso pode gerar um movimento de saída do plano para outros modelos de assistência à saúde o que pode vir a inviabilizar o próprio Planserv”, explicou Thiago.

   3. Pensando nisso, o dirigente havia protocolado na terça-feira (9) na presidência da ALBA, proposta que estabelece teto para o Projeto de Lei de Restruturação do Planserv. O pedido, elaborado com ajuda dos associados e que reúne assinatura de 71 EPPGGs, quer a manutenção de teto para contribuição dos servidores ao plano de saúde dos servidores

públicos do Estado.

  4. A proposta sugere que a Assembleia Legislativa, por iniciativa da Presidente da Casa, avalie a apresentação de Indicação ao Executivo para manter o teto mensal de contribuição ao PLANSERV de R$1.200,00 (um mil e duzentos Reais), conforme anteriormente previsto em uma primeira versão do PL, que já corresponde a uma majoração de 60% nas contribuições. O teto atual é de R$721,00. O texto apresentado afirma que valor das contribuições inferiores e superiores serão corrigidos nos anos subsequentes nas mesmas proporções dos reajustes lineares concedidos

pelo Governo Estadual ao funcionalismo.

  5.  “Não podemos deixar de considerar que a participação financeira do Estado no plano é minoritária e que o equilíbrio financeiro depende da manutenção do número de contribuintes que arcam com a maior parte do financiamento do Planserv. Se houver fuga dos servidores com maiores rendimentos, todo o sistema estará em risco”, afirmou Xavier.

  6. Segundo o documento apresentado, a adoção de um limite máximo de contribuição é prática comum em outros planos públicos de saúde. “O teto promove justiça contributiva, evitando cobranças desproporcionais; como está, “o céu é o limite”. A medida contribui para manter a adesão dos servidores e fortalecer a sustentabilidade do plano”, diz a mensagem protocolada.

  7. Na conclusão do pedido, a AGGEB considera que a criação de um teto para as contribuições ao PLANSERV representa medida justa, equilibrada e socialmente necessária, com potencial de aliviar o impacto financeiro

sobre os servidores e suas famílias, além de não comprometer a sustentabilidade do PLANSERV.

  8. A diretoria da AGGEB está, neste momento, avaliando medidas jurídicas cabíveis, incluindo a possibilidade de acionar a Justiça para que o Governo revise a Lei e inclua o teto, conforme proposta original. “Reiteramos também que, conforme já informado anteriormente, a Associação está em tratativas para adesão ao plano de saúde da ASFEB (Associação dos Servidores Fiscais do Estado da Bahia). A efetivação dessa parceria permitirá que os associados interessados possam aderir a uma outra alternativa de cobertura de saúde”, concluiu Thiago.

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   7. (NOTA DE ESCLARECIMENTO DOSIMETRIA / ANISTIA, DEPUTADO ISIDÓRIO): "Eu, Pastor Sargento Isidório, Deputado Federal, não tenho como negar perdão aos meus irmãos mais humildes. São pessoas simples, enganadas e induzidas a erros que foram manipuladas em nome de um Deus/Pátria/Família que ali estavam pensando defender o seu país e foram condenadas a prisão por 10, 15, 20 e até mais anos, refiro-me aos meus irmãos, cristãos, evangélicos, católicos e trabalhadores. Sorveteiros, pipoqueiros e outros patriotas irmãos meus, pastores, padres, espíritas, colegas policiais, praças ou oficiais de menor patente, que foram vitimados e manipulados por um movimento chamado defesa nacional.

   8. Sou crente, Pastor, não nego a minha fé, não entregaria e nem deixaria para trás nenhum desses pequeninos irmãos em situação de vexame e longe de suas famílias. Dosimetria, Redução de pena e ainda que fosse anistia são instrumentos de perdão que é mandamento de JESUS. O NOSSO MESTRE JÁ PREGADO EM UM CRUZ, DE BRAÇOS ABERTO COM UMA LANÇA TRANSPASSADA EM SEU CORPO, ROGOU A DEUS DIZENDO: “PAI, PERDOA-LHES, ELES NÃO SABEM O QUE FAZEM”, mas adiante nos deixou uma ordem, 70x7 são as vezes que devemos perdoar. Seja qual for o meu prejuízo ou sofrimento causados por incompreensões, sempre respeitando e orando pelas autoridades que são constituídas por Deus, seguirei ao meu bom Mestre, autor e consumador da minha fé, sem desviar para a direita nem para a esquerda, como diz a Bíblia Sagrada.

   9. Sou defensor das coisas boas dos governos, sejam eles de direita, de esquerda, contudo nunca fui, nem serei lacaio de nenhuma autoridade terrena, quando na defesa de funcionalismo público, do pobre ou menos favorecidos, dos meus colegas da segurança pública, das famílias vitimadas pelas drogas, sempre contra o aborto, o feminicídio ou tudo aquilo que possa prejudicar a família projetada e criada por Deus.

 

   10. Os poderosos generais, almirantes, os grandões da República tiveram e tem acesso a bons advogados em seus processos. Os pequenininhos não! Tive que atuar como advogado desses irmãos. Não sou direita nem esquerda, busco apenas seguir JESUS. 

   11. Já fui agraciado por perdão inúmeras vezes em minha vida pessoal, política e profissional. Nosso país precisa olhar para frente, deixar a discórdia, ódio, o desamor para trás, pautando no parlamento projetos de interesse nacional que beneficie o povo brasileiro a exemplo dos esforços que venho fazendo como presidente da Comissão de Administração e Serviços Públicos para por fim na escala ESCRAVOCRATA 6X1 e implantando a escala 5x2 sem redução de salários, a extensão dos benefícios da licença maternidade de funcionárias públicas para as demais mulheres trabalhadoras, CLTs e etc., por não termos nesse país dois tipos de mulheres nem dois tipos de crianças, autorização para que pais e mães possam internar seus filhos menores de idade, quando estiverem na marginalidade da dependência químicas e outros mais projetos que o Brasil precisa. 

  12. Continuarei socorrendo famílias vitimadas pelas drogas na Fundação Dr. Jesus, onde moro com minha família e mais 2.182 cidadãos, homens e mulheres que estão acolhidos como extensão da minha família, sendo tratados para saírem da lama das drogas (dependência química).

   13. Para concluir em 2001, lutando pela valorização dos meus colegas polícias e demais funcionários públicos buscando melhoria salarial, melhores condições de trabalho com direitos humanos na Bahia, sofri com minha família várias arbitrariedades e retaliações, com prejuízo da minha carreira militar, culminando com a previsão de uma condenação de 35 anos de cadeia, tendo o Senhor Jesus utilizado naquela época o instrumento da anistia aprovado por este Congresso Nacional, que me devolveu a plena cidadania E É POR ISSO QUE AINDA ESTOU AQUI, desta vez como parlamentar, dando-me a oportunidade de devolver a bondade, graça e perdão que neste mesmo parlamento me foi concedido.  Portanto, meu voto é resultado da minha consciência e visão espiritual de mundo.

 

   14. Abraços para todos, independente de religião. Pastor Sargento Isidório, Deputado Federal

   15. Com o objetivo de fortalecer a agricultura familiar e ampliar oportunidades para povos e comunidades tradicionais, o Governo do Estado firmou, nesta quarta-feira (10), um novo protocolo de cooperação com universidades públicas, voltado à qualificação da gestão de cooperativas, associações e agroindústrias da agricultura familiar. 

   16. A iniciativa fortalece o Mais Gestão na Bahia, programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), que busca ampliar o acesso a mercados e aprimorar os processos internos do setor. A assinatura integra a programação da 16ª Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Febafes) e ocorreu durante o Seminário Mais Gestão, realizado no Colégio Estadual Professor Rômulo Almeida, em Salvador.

   17. “Uma parceria do Governo Federal, do Governo do Estado e dos movimentos sociais, na qual preparamos capacitação e qualificação para que os negócios realizados pelos quilombos gerem renda, emprego, protejam o meio ambiente e, acima de tudo, preservem a cultura dos povos tradicionais”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

   18. Na Bahia, o projeto é executado pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e coordenado pela professora Tatiana Velloso, em rede com a Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob), Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Instituto Federal da Bahia (IFBA), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS). Ao todo, 40 organizações foram selecionadas nos territórios de identidade Chapada Diamantina, Litoral Norte/Agreste Baiano, Litoral Sul, Metropolitana de Salvador, Piemonte da Diamantina, Piemonte Norte do Itapicuru, Portal do Sertão, Recôncavo, Sertão do São Francisco e Velho Chico.

   19. O programa conta com investimento de R$ 2 milhões para execução no período de 15 meses. “É uma força-tarefa de capacitação e assessoria técnica para fortalecer essa cadeia produtiva, trazendo como retorno benefícios para a educação, com uma alimentação escolar mais saudável e sustentável”, destacou a secretária da Educação, Rowenna Brito.