Por conta de acordo com a bancada de oposição, a Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (17), o Projeto de Lei de nº 522/25, de autoria do Executivo Municipal. A matéria autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao serviço de transporte público coletivo. Um total de 11 emendas foram apresentadas em plenário, mas nenhuma foi aprovada. 

Os vereadores de Salvador mantiveram ainda os vetos da Prefeitura a trechos dos Projetos de Lei 175/2024, 396/2025 e 340/2025. As propostas tratam de temas variados, como o subsídio às empresas de transporte e anistia de multas para as concessionárias e ocupação do solo da capital baiana com votos contrários da bancada contrária. O processo de votação foi conduzido pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB). 

Conforme a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), embora o grupo liderado por ela tenha concordado com a aprovação do PL 522/2025, criticou a “falta de tempo para uma análise mais aprofundada de matérias importantes. Afinal, estamos tratando do erário público, onde é necessário o máximo de transparência e diálogo”. 

Para o presidente da Comissão de Transporte, Trânsito e Serviços Públicos Municipais, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a medida não resolverá “o caos estabelecido, mas a oposição se vê obrigada a votar de forma favorável, recusando o veto, para não piorar ainda mais a situação dos usuários e trabalhadores”.

 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final, vereador Sidninho (PP), embasou-se na inconstitucionalidade e entrega de emendas após consenso em reunião conjunta. “Diante disso, a Comissão de Justiça, com toda a sua autonomia, analisou e rejeitou todas (as emendas), colocando em prática a votação do que estava previsto no projeto original”, explicou Sidninho. 

O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), considerou a votação como mais um gesto que a Câmara fez para poder contribuir com o sistema de transporte público em Salvador. 

“É mais um recurso destinado para essa finalidade, pois sabemos que a questão do transporte público é um problema nacional, está inserido entre todas as capitais brasileiras”, disse. 

A Prefeitura de Salvador fixou em R$ 67 milhões o valor do subsídio destinado ao sistema de transporte público em 2025. O projeto reenviado à Câmara estabelece o teto para complementar a operação dos ônibus convencionais e do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC). A proposta detalha que R$ 63 milhões serão direcionados às concessionárias do serviço regular de ônibus, enquanto R$ 4 milhões irão para os operadores do STEC. Os recursos devem cobrir serviços prestados a partir da data-base do reajuste tarifário e terão validade até 31 de dezembro de 2025.