Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), no Plenário Cosme de Farias, a Câmara de Salvador votou quatro projetos do Executivo Municipal e diversas proposições de autoria dos vereadores. Todas as propostas foram aprovadas. Dentre as matérias de autoria do Executivo Municipal, foi aprovada uma atualização da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador (LOUOS).

Na mensagem do Executivo, consta que a proposição teve “o objetivo de acrescentar o art. 18 A à Lei n° 8.164/2012, de 16 de janeiro de 2012, visando à complementação do texto legal de modo a regulamentar mais uma APRN, no caso a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe, já institucionalizada, de forma a evitar as dúvidas interpretativas que se tornaram recorrentes nos procedimentos administrativos apresentados naquela área, em específico, e que por conseguinte vêm gerando comprometimento na aplicação da lei”.

De acordo com o vereador Sidninho (PP), “este projeto foi bastante estudado nesta Casa. E, através de ato do presidente Carlos Muniz, foi criada uma subcomissão técnica. E ocorreram duas audiências públicas. É um projeto que obedeceu o rito e faz algumas adequações ao planejamento urbano”.

Já Felipe Santana (PSD) avaliou que o PL nº 175/2024 promove a segregação social e aumenta as desigualdades. “É um zoneamento que pode descaracterizar o patrimônio urbano e o meio-ambiente”, afirmou o vereador. 

Dentre as matérias de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado também o Projeto de Lei nº 340/2025, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte complementar do município.

Também de autoria do Executivo Municipal, foi aprovado o Projeto de Lei nº 338/2025. A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras através de processo de chamada pública, com garantia da União. 

Já o Projeto de Lei nº 339/2025 autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

                   

 Reajuste dos professores municipais

                       

Também seria votado nesta quarta-feira um projeto relativo ao reajuste dos professores municipais. Entretanto, foi retirado de pauta. “Fomos surpreendidos na medida em que houve um acordo entre o Executivo Municipal e a APLB/Sindicato e, portanto, este projeto seria votado hoje em regime de urgência urgentíssima. 

Entretanto, o presidente da APLB/Sindicato veio à Câmara de Salvador informar que o acordo estava desfeito. E, portanto, retiramos este projeto da pauta de votações. Não poderemos mais votar este projeto em regime de urgência urgentíssima e a matéria terá que tramitar pelas comissões da Casa”, disse o presidente da Casa, Carlos Muniz (PSDB).

Já a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) afirmou que a expectativa era que ocorresse nesta quarta-feira a votação do projeto do reajuste dos professores. “Entretanto, a assembleia geral dos professores indicou por não ocorrer a votação. Pois o texto de dois artigos do projeto não contemplou a categoria presente na assembleia. Portanto, decidimos retirar da pauta, pois é necessário respeitar a decisão da assembleia geral”, frisou a parlamentar.

E Kiki Bispo (União) lamentou a desistência da APLB/Sindicato. “Havia um acordo, através do qual foi finalizada a greve dos professores. O projeto estava tramitando nesta Casa e os vereadores interviram e solicitaram uma reunião entre a Secretaria Municipal de Educação e a APLB/Sindicato para ratificação dos termos. Ontem, para nossa surpresa foram apresentadas algumas emendas, mas foram acolhidas. E, hoje, no dia votação, a APLB/Sindicato declinou do acordo. 

Ainda na sessão ordinária desta quarta-feira, foram aprovados vários projetos de lei, projetos de indicação, requerimentos e moções de autoria dos parlamentares.