As contas do ex-governador da Bahia, Rui Costa, foram aprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE), referentes ao exercício de 2022. 

A chancela nas contas do agora ministro da Casa Civil contraria a recomendação técnica dos auditores fiscais da Corte. Isso porque o documento havia apontado falhas em áreas sensíveis como saúde e segurança pública. 

Além disso, o documento também havia escancarado fragilidades na fiscalização de inadimplências e irregularidades persistentes desde pelo menos 2014, de acordo com informações do jornal Correio. O parecer conta com a assinatura de 41 auditores. 

Dos sete conselheiros do TCE-BA, que aprovaram a medida em agosto de 2023, apenas Pedro Lino votou contra a aprovação das contas, seguindo integralmente o parecer dos auditores. 

Lino morreu em setembro do ano passado. O Ministério Público de Contas, por sua vez, optou por recomendar a aprovação com ressalvas.

O QUE DIZ O CORREIO

Em um movimento considerado raro no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), os conselheiros da Corte contrariaram a recomendação técnica de seus próprios auditores e aprovaram as contas do então governador Rui Costa (PT), hoje ministro da Casa Civil do governo Lula (PT), referentes ao exercício de 2022 - o último de sua gestão à frente do Executivo baiano.

O parecer técnico, assinado por 41 auditores sob a supervisão do superintendente José Raimundo Bastos de Aguiar, apontou falhas graves em áreas sensíveis como saúde e segurança pública, além de fragilidades na fiscalização de inadimplências e irregularidades persistentes desde pelo menos 2014.

Apesar da contundência do relatório, os conselheiros - cujos cargos são, em sua maioria, fruto de indicações políticas - optaram por aprovar as contas em agosto de 2023. A decisão chamou a atenção dos auditores porque destoou da prática institucional, em que as recomendações técnicas costumam ser seguidas como referência principal para o julgamento das contas.

A voz solitária

Dos sete conselheiros do TCE-BA, apenas Pedro Lino votou contra a aprovação das contas, seguindo integralmente o parecer dos auditores. Lino morreu em setembro do ano passado. O Ministério Público de Contas, por sua vez, optou por recomendar a aprovação com ressalvas.

COMENTÁRIO DO BAHIA JÁ

Em sendo assim, para que servem os auditores do TCE? Ou melhor o TCE não deveria existir, pois, na real e no final as contas são aprovadas (ou rejeitadas) pela Assembleia Legislativa onde, quem tem maioria leva.