Presidente da Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles classificou de “chacota com os baianos” o projeto apresentado nesta segunda-feira (5) pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Salvador, durante a primeira das três audiências públicas que ocorrerão no Estado. As outras duas acontecem nesta terça-feira (6), em Feira de Santana, e quarta-feira (7) em Vitória da Conquista.

Eduardo Salles criticou a falta de publicidade dada pela ANTT para a realização das audiências públicas e a rapidez do início do processo da nova licitação para a escolha da empresa que vai explorar a BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa de MG) em substituição à ViaBahia, que terá seu contrato encerrado dia 15 de maio.

“Vão ampliar a concessão para 30 anos, aumentar de sete para 14 postos de pedágios e triplicar o valor cobrado atualmente ao usuário. Ou seja, após pagarmos por 15 anos pelos péssimos serviços da ViaBahia, agora duplicaremos o número de praças de pedágio e pagaremos três vezes mais. E eles ainda retirarão a BA-526 e BA-528 da concessão. Vamos aceitar esse absurdo calados?”, reclamou Eduardo Salles.

O deputado lembra que os parlamentares da Comissão de Infraestrutura participaram de audiência recente no DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre) e foram informados que já tem licitado R$ 500 milhões do Ministério dos Transportes para a realização das obras emergenciais nas duas rodovias após a saída da ViaBahia.

“Agora, segundo o projeto apresentado pela ANTT, nos dois primeiros anos da nova concessão teremos apenas tapa-buracos. As obras estruturais só serão feitas no terceiro ano”, acrescentou o parlamentar.

Outro ponto que causou discordância em Eduardo Salles foi o prazo dado pela ANTT para a contribuição ao projeto: 29 de maio.

“Como as audiências públicas não tiveram a menor divulgação por parte da ANTT, não temos a participação da imprensa, das prefeituras, das câmaras de vereadores, do governo estadual e da sociedade civil para construirmos um projeto que não cause mais danos à população baiana, como foi com a ViaBahia. É uma vergonha. É um faz de conta”, disse.

Eduardo Salles defendeu que os deputados estaduais, federais, senadores, UPB (União dos Municípios da Bahia), governo estadual e entidades representativas se organizem imediatamente para interromper os trâmites da nova licitação.

“A BR-324 e a BR-116 são espinhas dorsais da mobilidade baiana. Não podemos aceitar mais esse absurdo. Temos que entrar com ações na Justiça para paralisar esse processo. A ANTT não tem feito seu papel de reguladora ao longo dos anos e o não cumprimento de suas funções é preponderante para que os usuários das rodovias fiquem sujeitos a acidentes e prejuízos”, acusou Eduardo Salles.

“Exigimos a recuperação das duas rodovias e a resolução dos gargalos como a construção dos anéis viários, das passarelas e viadutos com recursos do governo federal, conforme foi prometido pelo governo federal. E só depois termos uma licitação para a escolha de outra concessionária”, concluiu o deputado.