O deputado estadual Hilton Coelho e o vereador de Salvador, Hamilton Assis, ambos do PSOL, entraram com uma representação no Tribunal de Contas do Município (TCM) e no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) contra o município questionando o descumprimento da Lei nº 11.738/2008, conhecida como Lei do Piso do Magistério. Salvador atualmente possui professores recebendo valor abaixo do piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Na Representação, os parlamentares destacam que Salvador está negligenciando a educação do município, já que há dinheiro. Em 2024 a Despesa Total com Pessoal (DTP) do Executivo Municipal de Salvador correspondeu 32,37% da Receita Corrente Líquida - RCL, distante dos limites de alerta, prudencial e máximo, de 48.60%, 51% e de 54%, respectivamente, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Desde a primeira gestão de ACM Neto que as professoras e professores de Salvador buscam o pagamento. O fato de estar longe dos limites de alerta para as contas públicas mostra que é possível pagar o piso, mas não há interesse em seguir a lei e nem em efetivamente valorizar a educação. Por isso, foi necessário cobrar dos órgãos fiscalizadores que cobrem o município”, diz o deputado Hilton Coelho.

O vereador Hamilton Assis lembra que o município pode solicitar a complementação federal de recursos. “Além de estar muito longe do limite prudencial de gastos com pessoal, o município pode solicitar complementação nacional de recursos. Essa é mais uma das possibilidades que a prefeitura de Salvador possui para cumprir a Lei do Piso do Magistério, conquistada com a luta e mobilização popular. Bruno Reis vai seguir fora da lei?”, questiona o vereador Hamilton Assis.

Denise Souza, representante do Coletivo de Coordenadoras Pedagógicas da Rede Municipal, afirma que o prefeito se nega ao diálogo e ignora as inúmeras tentativas de reuniões com a categoria. “Tem dois meses que a gente tenta abertura de diálogo com o prefeito, produzindo inclusive paralisação, atos em diversos pontos da cidade e o prefeito nem toca no assunto”, diz a coordenadora.