Eleito presidente da OAB-Bahia por quatro mandatos (1978/79, 1980/81, 1998/20 e 2001/03), o jurista e professor Thomas Bacellar foi agraciado, na manhã desta sexta-feira (15.12.23), na Assembleia Legislativa da Bahia  (ALBA), com a maior honraria da Casa.

A decisão em conceder a Comenda 2 de Julho ao “precursor da bandeira das Diretas Já para a eleição da OAB-Bahia” foi do presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD).

O chefe do Legislativo estadual salientou os saberes jurídicos e os valores democráticos do homenageado, baiano de Macajuba, a quem chamou de “brilhante lucerna iuris” (luz da lei).

“Esta Comenda 2 de Julho é um reconhecimento da Bahia, doutor Thomas, por sua cultura jurídica e defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais do cidadão”, observou Menezes, para uma plateia representativa do universo jurídico, entre desembargadores, juízes, procuradores, advogados, defensores públicos e demais operadores do Direito, além de familiares e amigos.

Em seu discurso, Adolfo Menezes lamentou não ter sido aluno do “mestre”, por ter optado em estudar Economia e não a Ciência Jurídica, mas salientou ter acompanhado suas ideias ao longo da vida.

“Acompanhei a vida inteira suas ideias e postura firme em tempos difíceis da ditadura que sombreou o país por longos 21 anos. Relembro sua atitude enérgica no trágico 27 de agosto de 1980, quando uma bomba, acionada por terroristas, matou a diretora da OAB e, imediatamente, o Conselho Federal da Ordem instituiu o Dia Nacional Contra o Terror e o Prêmio Lyda Monteiro da Silva”, comentou o parlamentar.

Adolfo Menezes fez ainda uma defesa enfática da importância de o Brasil trilhar o caminho da constitucionalidade. “O estado policial é um perigo. Fora das quatro linhas da Constituição, tem-se o arbítrio, a injustiça, a incivilidade, a ditadura”, afirmou.

O espírito de gratidão ao professor Thomas Bacellar, pelos conhecimentos transmitidos a diversas gerações de operadores do Direito no estado, foi a tônica das falas dos demais oradores, representando uma gama de instituições de ensino, de classe e governo.

O homenageado, revelando uma rica memória da história brasileira, falou, entre diversas outras coisas, dos estragos provocados ao ensino e às faculdades de Direito pelo regime militar no país (1964 – 1985), notadamente pelo AI-5 – o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968.

Como a gratidão pontilhou as mais de duas horas de sessão especial, o jurista Thomas Bacellar encerrou o seu discurso retribuindo a honraria recebida e as falas. “A gratidão é a virtude da prosperidade”.