A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (13), projetos de lei após acordo entre as lideranças do governo e da oposição para dispensa de formalidades.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Nº 24.961/2023, de autoria do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que altera o quadro de cargos de carreira e o quadro organizacional das Procuradorias e Promotorias de Justiça do órgão.

O acordo de lideranças ainda permitiu a votação de um projeto do Executivo, nº 25.156/2023, que autoriza o Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese) a adquirir créditos e remir as dívidas decorrentes das operações contratadas pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Tramitando na Casa desde 8 de novembro, o PL 25.105/2023, oriundo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA), também foi aprovado por unanimidade. O texto prevê o aperfeiçoamento do plano de carreira dos servidores do referido tribunal.

Por fim, foi aprovado o PL 25.075/2023. A proposição do deputado Manuel Rocha (UB) dá a denominação de “Aeroporto José Cássio dos Santos Cardoso” ao aeroporto da cidade de Santana.

PESAR POR LUIZ ALBERTO

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Adolfo Menezes, lamentou o falecimento do ex-deputado federal Luiz Alberto, aos 70 anos, na manhã desta quarta-feira (13.12), em Lauro de Freitas. “Foi com grande pesar que recebi a notícia do falecimento de Luiz Alberto, um parlamentar de atuação destacada na Câmara Federal, ex-secretário de Estado, assessor de governo e um incansável combatente na luta antirracista. Uma perda irreparável para a política baiana e brasileira”, afirmou Adolfo Menezes.

Deputado federal em cinco legislaturas, Luiz Alberto foi fundador do PT e da CUT, do Movimento Negro Unificado (MNU) e secretário de Promoção da Igualdade Racial no governo Jaques Wagner. Na Câmara dos Deputados integrou diversas comissões. Também foi dirigente do Sindicato dos Petroleiros e coordenador nacional do MNU. 

Entre as proposições apresentadas por Luiz Alberto destacam-se a que institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas; e a que inscreve os nomes de heróis da Revolta dos Búzios: João de Deus, Lucas Dantas, Manuel Faustino e Luis das Virgens, no Livro dos "Heróis da Pátria".