Fundo de Combate a Pobreza (Funcep) tem R$480 milhões em caixa e não há necessidade de PL do Bahia Sem Fome
Tasso Franco , Salvador |
30/10/2023 às 18:38
Lider da oposição na ALBA, Alan Sanches, diz que FUNCEP tem R$480 mi em caixa
Foto: BJÁ
O líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Alan Sanches (União Brasil), chamou atenção para a ausência de critérios e metas do programa Bahia sem Fome, cujo Projeto de Lei deveria ser votado nesta segunda-feira, 30, mas, como não houve quorum para a sessão, nada aconteceu.
O texto chegou à AL-BA no dia 19 de outubro em regime de urgência, o que impediu a tramitação e análise pelas comissões temáticas, teve uma aprovação de urgência aprovada pelos deputados governistas, porém, hoje, os governistas não deram quorum e a votação ficou - é o que se espera - para terça-feira, 31.
O governador do Estado, Jerônimo Rodrigues, no último final de semana enviou mais dois PLs à Casa Legislativa, um deles solicitando autorização para um novo empréstimo no valor de R$1 bilhão e 600 milhões e o segundo sobre reajustes de alíquotas do ICMS de alguns produtos de 18% para 20.7% e do ICMS das tarifas de energia de 27% para 28%.
Segundo Alan, todo esse pacote tem que ser analisado pelos deputados com cautela, "debates aprofundados e não em regime de urgência, cada um dos três de maneira diferenciada", comentou para o BJÁ.
PROJETO BAHIA SEM FOME
“O Projeto Bahia sem Fome não estabelece critérios nem metas. É um projeto vazio, deveria ser tratado com mais zelo e responsabilidade. Não deveria ser utilizado para fazer política eleitoral. Um problema tão grave, que é a fome, não pode ser tratado dessa forma”, afirma Alan Sanches destacando, ainda, que é preciso ficar claro quem são as pessoas, grupos, entidades, etc, que estão credenciadas para receber os benefícios e como será feita a distribuição.
Alerta ainda que já existe no âmbito do Estado um Fundo de Combate à Pobreza (Funcep), apontado para financiar o Bahia sem Fome, e já acumula meio bilhão de reais sem uso pelo Estado. "Nos últimos quatro anos, segundo balanço financeiro da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o governo deixou de aplicar R$ 489 milhões do Funcep, enquanto milhares de pessoas estavam em situação de vulnerabilidade", confessa o deputado.
- Em 2020, por exemplo, havia R$ 1 bilhão em caixa para enfrentar a fome, mas o então governador Rui Costa (PT) só aplicou R$ 704 milhões, deixando uma sobra em torno de R$ 297 milhões parada no tesouro do Estado. Em 2021, quando a pandemia ainda castigava os mais pobres, Rui deixou R$ 75 milhões sem destinação, assim como R$ 59 milhões em 2022, conforme apontam as demonstrações contábeis do Estado.
“Se o Estado fizesse o que é de sua responsabilidade, não precisaria de programa nenhum. O que falta ao Governo do Estado é planejamento, trabalho e prioridade nos assuntos necessários”, completou Alan Sanches.
SOBRE MUDANÇAS NO ICMS E O EMPRÉSTIMO
O deputado disse ao BJÁ que é preciso avaliar tudo com cautela sobre saber a aplicabilidade dos recursos a serem contratdos - no caso do empréstimo de R$1.6 bi - e saber os motivos de mais impostos ao povo baiano.
