Ministro decidiu ao julgar pedido de parlamentares. STF não pode mandar instalar CPI por iniciativa própria. Em nota, Supremo disse que 'toma decisões conforme a Constituição e as leis'.
Tasso Franco , da redação em Salvador |
09/04/2021 às 17:45
Bolsonaro questiona se vão investigar algum governador
Foto: PR
Em conversa com apoiadores na manhã desta sexta-feira (9/4), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dirigiu críticas diretas ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na quinta-feira (8/4) que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instaure a “CPI da Covid”. O objetivo da comissão parlamentar de inquérito é investigar a atuação do governo de federal no combate à pandemia.
Na postagem, Bolsonaro diz que a decisão monocrática, ou seja, de apenas um dos ministros do Supremo e não referendada pelo plenário da Corte, se destinará a apurar apenas o governo federal.
Segundo o presidente, não haverá espaço na comissão para investigar "nenhum governador" por eventuais desvios de recursos federais destinados ao combate à Covid-19. Ele afirmou ainda que Barroso se "omite" ao não determinar que o Senado também abra processos de impeachment de ministros do STF.
"Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política", afirmou Bolsonaro na postagem em uma rede social.
“A CPI não é para apurar desvio de recursos de governadores, é para apurar – segundo tá lá na ementa do pedido de CPI – omissões do governo federal. Ou seja, uma jogadinha casada – Barroso e bancada de esquerda do Senado – para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e alguns poucos prefeitos também”, afirmou Bolsonaro, ao deixar o Palácio da Alvorada.
BARROSO DIZ QUE SEGUE A CONSTITUIÇÃO
Barroso respondeu no início da tarde. "Na minha decisão, limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os Ministros. Cumpro a Constituição e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade. Não penso em mudar", afirmou.
Em nota, o Supremo afirmou que "os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis." Diz ainda que, "dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas (decisões) devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país."
