Decisão acertada do STF que terá repercussão nos estados
Tasso Franco , da redação em Salvador |
07/12/2020 às 09:59
Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre
Foto: Ag Brasil
Pressionado pela opinião pública, o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a possibilidade de os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorreram à reeleição para o comando das duas casas legislativas. O placar a favor da reeleição de integrantes das mesas diretoras da Câmara e do Senado foi revertido no fim de semana, com os últimos votos do julgamento do plenário virtual, que havia começado na sexta-feira (4). O resultado final do julgamento ficou em 6 a 5 contra a reeleição de Alcolumbre e de 7 a 4 no caso da reeleição de Maia.
Na noite do domingo (6), votaram contra a reeleição os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e o presidente do STF, Luiz Fux. No sábado (5), a ministra Rosa Weber havia votado do mesmo modo.
Na sexta, dois ministros tinham contra a reeleição: Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia. Mas, até então, o resultado era favorável à reeleição.
RELATORIA
O relator do caso considerou que a decisão sobre reeleição caberia ao próprio Congresso. Gilmar fixou, no entanto, o limite de uma reeleição dentro da mesma legislatura, e determinou que a nova regra valesse apenas a partir de 2023. Assim, abriu espaço para as reeleições de Alcolumbre e Maia. O ministro argumentou que os chefes do Executivo têm direito a uma reeleição.
Dias Toffoli
Acompanhou o voto de Gilmar Mendes, reconhecendo a possibilidade de reeleição.
Alexandre de Moraes
Acompanhou o voto de Gilmar Mendes, pró-reeleição.
Ricardo Lewandowki
Acompanhou o voto de Gilmar Mendes, pró-reeleição.
Nunes Marques
Concordou com a tese de Gilmar Mendes sobre permitir uma reeleição dentro da mesma legislatura, mas decidiu que a regra já valesse agora. Assim, deu aval a uma reeleição de Alcolumbre, que está no seu primeiro mandato, mas barrou a de Maia.
Marco Aurélio Mello
Abriu a divergência, ao votar contra a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso. O ministro lembrou que a Constituição, em seu artigo 57, declara expressamente que não é permitida a reeleição.
Cármen Lúcia
A ministra também votou contra a reeleição dos presidentes das Casas do Congresso.
Rosa Weber
Deu o terceiro voto, no sábado à noite, contra a reeleição. A ministra também argumentou que a proibição à recondução numa mesma legislatura está expressa na Constituição.
Edson Fachin
O ministro seguiu a argumentação dos colegas de Corte contrários à reeleição e citou que cabe ao Legislativo alterar, por meio do proposta de emenda constitucional, a regra fixada no texto da lei.
Luís Roberto Barroso
Entendeu não ser possível a recondução e também reconheceu a possibilidade de emendas constitucionais para alterar o entendimento sobre o tema.
Luiz Fux
No último voto do julgamento, o ministro disse que a Constituição é clara, “plana” ao vedar a reeleição e que o STF deve preservar o texto legal como “norma concretamente obedecida no mundo real”.
