Com a alteração no Sistema de Deliberação Remota, SDR, o presidente Legislativo traçou um cronograma (prévio) até o a próxima quarta-feira, 20
Tasso Franco , da redação em Salvador |
14/05/2020 às 12:02
Assembleia vota projetos de lei fora do tema pandemia
Foto: ALBA
Mutirão para zerar a pauta da Assembleia Legislativa da Bahia, ALBA, começa nesta quinta-feira, 14, às 14h30, com a votação do projeto 140/2020 que altera três leis complementares no âmbito da Procuradoria Geral do Estado, PGE, interrompida por um pedido de vista da bancada oposicionista.
Decreto do presidente Nelson Leal possibilitou a apreciação de proposições não diretamente ligadas ao combate à pandemia de forma virtual, o levou a elaboração de um cronograma de trabalho ininterrupto até o próximo dia 20. O plenário virtual, portanto, funcionará sábado e domingo.
Até então os parlamentares trabalhavam de forma remota exclusivamente nas matérias diretamente ligadas ao novo coronavírus – sempre em regime de urgência urgentíssima, com dispensa de formalidades e por unanimidade. O projeto que instituiu o Vale Alimentação Estudantil, lembra o deputado Nelson Leal, foi aprovado menos de 24 horas da sua chegada a ALBA, um recorde. Com a alteração no Sistema de Deliberação Remota, SDR, o presidente Legislativo traçou um cronograma (prévio) até o a próxima quarta-feira.
Na sexta-feira (15), os parlamentares discutirão o projeto de número 23.874/2020, que destina recursos para pagamento de auxílio R$500,00 para infectados pelo novo coronavírus e que aceitem ser hospedados nos centros da Sesab – montados para reduzir a disseminação do novo coronavírus. Outro projeto relacionado com a pandemia é o de número 23.864/2020, que estabelece multa a quem, ilicitamente, divulgar fakenews sobre epidemias, endemias e pandemias. No dia seguinte, domingo, no mesmo horário, está prevista para apreciação do projeto 23.862/2020, que suspende os processos administrativos disciplinares e sancionatórios na Bahia.
Na segunda-feira, também às 9h30, serão votados projetos de decretos legislativos municipais que solicitam decretação pelo Legislativo do “estado de calamidade pública” em decorrência da pandemia da Covid-19. E na quarta-feira, entra em pauta o projeto de número 23.863/2020, que trata do Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações.
