Votação online acontece a partir das 15h30min dia 9 de maio
Tasso Franco , da redação em Salvador |
08/05/2020 às 18:58
Presidente Nelson Leal comandará a sessão
Foto: ALBA
A Assembleia Legislativa retoma a votação dos dois projetos de lei que sobrestam a pauta de votações neste sábado (09), a partir das 15h30min. Um pedido de vistas impediu a apreciação do projeto que dispõe sobre o abono permanência do funcionalismo público estadual civil e militar e do que altera três leis complementares da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, PGE.
A sessão extraordinária virtual foi convocada pelo presidente Nelson Leal para possibilitar a apreciação na semana que se inicia de outras matérias relacionadas com o combate ao novo coronavírus.
Os trabalhos seguirão o Sistema de Deliberação Remota, SDR, com a presença mínima de servidores no Salão Nobre, de onde o presidente do Legislativo atuará: “Agora mais do que nunca precisamos manter o distanciamento social para reduzir a curva de infectados pelo Covid-19, evitando um colapso do sistema de saúde público e privado em nosso estado”, reforça o deputado Nelson Leal, que registra a postura ágil do parlamento para apreciar matérias que mitiguem o sofrimento da nossa gente nessa inédita emergência.
Os projetos em pauta na sessão de amanhã não estão diretamente relacionadas ao combate ao Covid-19, mas travam a pauta, pois estão em regime de urgência governamental há mais de 45 dias e o Regimento Interno impede outras votações. O primeiro a ser – motivo do pedido de vista do deputado Alan Sanches (DEM) – é o que veda o benefício ao abono permanência (não recolhimento previdenciário a quem já pode se aposentar e optou por continuar trabalhando) aos servidores civis e militares que ainda não estão em gozo dessa vantagem, pois o desconto é de 14%. Emenda do deputado Capitão Alden (PSL) estende o prazo para aqueles que obtiverem as condições de aposentadoria até o final do ano.
O outro projeto altera três leis no âmbito da PGE, órgão de consultoria e assessoramento jurídico que representa o Estado. As mudanças abrangem, entre outros pontos, o Fundo de Modernização da Procuradoria Geral do Estado, FMPGE; o remanejamento de quadro de pessoal técnico-jurídico, organizados em carreira e classes; a transformação de alguns cargos de órgãos e autarquias em cargos em comissão da PGE; e a alteração nos honorários, em casos de programas ordinários ou especiais de recuperação de créditos, que poderão ter seus percentuais reduzidos em até 75%, ao invés de 50% como era determinado em norma anterior.
