O deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) criticou nesta quarta-feira (30) a aprovação do PL 3.261/2019 na Comissão Especial responsável por discutir a atualização do Marco Legal do Saneamento. Por 21 votos a 13, os deputados aprovaram o texto-base do relator, deputado Geninho Zulliani (DEM-SP), que escancara o processo de privatização dos serviços de água e esgoto no país, fere a autonomia de estados e municípios e ameaça a existência de companhias estatais no setor. Os deputados ainda votam os destaques. Segundo Joseildo, que é membro da comissão, o PL aprofunda ainda mais as desigualdades, negando o acesso dos mais pobres ao serviço, além de penalizar a população com tarifas mais caras.

"É um acinte. O que foi aprovado fere a Constituição, não respeita o Pacto Federativo, fere de morte as companhias estaduais e municipais públicas e vai deixar a população mais pobre sem perspectiva de ter acesso à água e tratamento de esgoto. Vamos trabalhar para derrotar no plenário”, afirmou.  De acordo com o parlamentar, a proposta do texto é eliminar o setor público do saneamento, mesmo com a legislação atual permitindo a participação da iniciativa privada,  transformando um serviço que tem potencial para amenizar o contraste social no país em mercadoria.

Na Bahia, a medida poderá atingir em cheio a Embasa, que pode deixar de existir. Atualmente, a estatal atende 88% dos 417 municípios. Desde 2007, já investiu R$ 9 bilhões, fazendo a inclusão de 3,5 milhões de baianos que não tinham água potável e 1,5 milhão sem esgoto tratado. “Das 20 maiores experiências do país, 17 são casos de sucesso de empresas estatais, entre elas, a Embasa. O Brasil não precisa de uma lei que vede a presença da empresa estatal, afirmou Joseildo.