Na tarde desta quarta-feira (30), o prefeito ACM Neto, ao elencar que a justiça foi feita feita e sua honra e da sua família preservadas, anunciou que ele e sua mãe, Maria do Rosário Magalhães, doarão o valor de R$ 50 mil que receberão em indenização por danos morais na ação ajuizada contra o deputado Robinson Almeida (PT), de forma integral para as Obras Sociais Irmã Dulce.

”Eu e minha mãe recorremos à Justiça porque fomos alvos do cometimento de um crime por parte deste deputado que, justamente, foi condenado pela Justiça e aproveito o questionamento para anunciar que os R$ 50 mil reais que ele há de pagar pela condenação será doado por mim integralmente às Obras Sociais de Irmã Dulce. Penso que minha mãe vai fazer o mesmo, pelo menos foi o que ela me disse ontem”, declarou em coletiva no Palácio Thomé de Souza sobre investimentos para requalificação dos cemitérios municipais de Brotas, Paripe, Plataforma, Periperi, Pirajá e Itapuã.

A reparação, conforme Neto, evidencia que o político, o homem público, tem que ter limites.

“Não se pode sair por aí acusando os outros de qualquer coisa. E comigo é assim, se houver ofensa inaceitável a minha honra vou buscar reparação como fiz em relação a este deputado e com outras pessoas que igualmente promoveram disseminação de palavras mentitosas, falsas”, enfatizou, arrematando se sentir muito aliviado com o resultado da sentença.

”Sinto que a minha honra foi preservada e reparada e repito faremos a doação integral das indenizações que recebereanos”, complementou.

Adversário político do gestor soteropolitano, Robinson foi condenado a 1 ano 9 meses e 23 dias de prisão pelos crimes de calúnia e difamação por ter feito uma publicação em rede social, em março de 2018, acusando o prefeito de repassar indevidamente à mãe a quantia de R$ 2,8 milhões de verba municipal para beneficiar o Parque Social, instituição que ela preside.

A detenção foi convertida em prestação de serviços comunitários, acrescida ao pagamento de multa. Aliado a isso, o procurado petista corre o risco ainda de ter os direitos políticos suspensos.

NOTA DO PT

A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa da Bahia manifesta o seu irrestrito apoio ao Deputado Estadual Robinson Almeida. Permaneceremos firmes na defesa de uma sociedade sem tirania, opressão e injustiça e, após tomar conhecimento da sentença condenatória proferida pelo juiz Ricardo Augusto Schmitt, da 12ª Vara Criminal de Salvador, prestamos os seguintes esclarecimentos:

- Nos termos do art. 84 da Constituição do Estado da Bahia, os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. Trata-se de prerrogativa que garante a independência para o pleno exercício da função parlamentar, cuja livre manifestação do pensamento é essencial em um ambiente político que se deseja democrático.

- As pessoas públicas, a exemplo do prefeito de Salvador, estão naturalmente submetidas a um âmbito maior de exposição na sociedade, razão pela qual devem suportar às críticas políticas e administrativas da população, da imprensa e de integrantes do Poder Legislativo, da mesma forma que ocorre com gestores em qualquer parte do mundo.

- O fato imputado ao deputado Robinson Almeida, que se limitou a reproduzir e comentar em uma rede social o teor de uma matéria jornalística, não se constitui enquanto crime, sendo crítica política plenamente autorizada pela legislação, estando na esfera de sua inviolabilidade de opinião enquanto parlamentar, o que tem sido plenamente autorizado pela jurisprudência histórica do Supremo Tribunal Federal.

- O prefeito ACM Neto, seguindo a sua longa tradição familiar neste sentido, pretende silenciar, intimidar e censurar seus adversários e críticos com processos judiciais. Mas não terá sucesso nesta empreitada nefasta. Salvador não aceita mais esses métodos antigos de coação e truculência. A cada dia, a cidade passa a exigir um ambiente de mais democracia, transparência e liberdade.

OBSERVAÇÃO DO BJÁ: A postagem de Robison data de março de 2018 quando ele não era deputado.