O líder do governo diz que a emenda da Oposição é inconstitucional
Tasso Franco , da redação em Salvador |
10/09/2019 às 16:46
Emenda do deputado Targino Machado que falou à imprensa
Foto: BJÁ
O lider da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Targino Machado (DEM), apresentou uma emenda ao Projeto de Lei do Poder Executivo que equipara os salários básicos de 18 mil servidores do estado que ainda ganham menos que o salário mínimo ao SM nacional. Segundo a emenda de Targino o Poder Executivo além de beneficar os 18 mil servidores públicos estenderia esse benefício, o que corresponde a 13.51% a todos os servidores públicos do Estado.
O lider da Maioria (governo) deputado Rosemberg Pinto (PT) considerou a emenda apresentada pelo democrata como “inconstitucional” e emperrou a disposição do petista de colocar em votação, na sessão desta terça-feira (10), o projeto de Lei nº 23.427/2019, de autoria do Executivo, que altera a estrutura remuneratória de servidores de nível médio e técnico.
Targino disse em entrevista ao Bahia Já que "nada mais justo do que o Poder Executivo fazer essa reposição, nem aumento de salário é, correspondente a defasagem salarial dos anos 2016, 2017 e 2018 quando o governador Rui Castro ofereceu reajuste zeo".
“Ele [Targino] está mentindo para os servidores. Nenhum deputado pode apresentar projeto ou emenda que gerem custos ao Estado. (…) Pra votar hoje ele quer colocar 13,51% para todos os servidores da Bahia”, reverberou Rosemberg..
Targindo contrapôs: “É inconstitucional deputado apresentar um projeto que gere despesa, mas a emenda não está submetida ao crivo da constitucionalidade. A emenda vai direto para o plenário para votar: rejeitar ou aprovar. Eles vão rejeitar porque querem. Agora, eu não acredito que o deputado Rosemberg esteja falando sério em criar figura de emenda inconstitucional, porque isso não existe. O que há é projeto inconstitucional, nós não poderíamos fazer um projeto, agora quando chega um projeto de iniciativa do governo, qualquer deputado pode fazer a emenda que quiser".
Segundo o democrata, o projeto encaminhado pelo governador Rui Costa (PT) é o “recibo da imoralidade assumindo que está pagando a cerca de 30 mil servidores abaixo do salário mínimo”.
Targino ressaltou ainda que não seria um aumento de salário, mas uma equiparação sem deixar de fora mais de 18 mil servidores que não serão contemplados com o projeto do Executivo. “Por que deixar de fora os outros servidores? Eu propus 13,51% de reajuste a todos os outros, nível médio ou não. (…) É o acumulado da inflação nos últimos 3 anos: 2016, 2017 e 2018, é só para a recomposição, não é aumento de salário”, completou o líder destacando que a matéria já estará na ordem do dia nesta quarta, mas a Oposição pedirá vistas, o que obrigará sua apreciação em plenário ser adiada para a próxima semana.
