Em tramitação no Congresso Nacional, a MP que altera o Marco Legal do Saneamento e induz a privatização do setor no país será discutida publicamente na próxima segunda-feira (20), às 14h, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador. Apoiada pelo Governo Bolsonaro e pela iniciativa privada, que argumentam a falta de recursos públicos para fazer os investimentos necessários, a medida é marcada pela polêmica em relação à abertura para o capital privado e ao fim dos contratos de programa, que devem, segundo os críticos, contribuir para maiores tarifas e para a desestruturação dos municípios mais pobres, ameaçando o cumprimento da universalização do serviço.

Promovido pela Câmara dos Deputados através das comissões de Direitos Humanos, Desenvolvimento Urbano, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, e Legislação Participativa, o evento na Bahia é coordenado pelo deputado federal Joseildo Ramos (PT), autor do requerimento que permitiu a realização dos seminários na mesma data, por todo o país. “A MP 868 permite e induz a privatização do serviço de saneamento, e os mais prejudicados com isso serão as populações menos favorecidas e das regiões mais pobres. Por isso, não poderíamos deixar de ouvir os especialistas e discutir a proposta com o povo, que é o maior interessado no assunto”, afirmou o parlamentar.