Política

DESEMBARGADOR ATHIÉ manda soltar Temer, Moreira e mais seis pessoas

DESEMBARGADOR ATHIÉ manda soltar Temer, Moreira e mais seis pessoas
Tasso Franco , da redação em Salvador | 25/03/2019 às 15:07
Temer e Moreira serão soltos
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O desembargador do TRF2 Antonio Ivan Athié determinou a soltura do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de mais 6 investigados que foram presos na Operação Descontaminação, da Lava Jato. 

Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar os pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.

"Ressalto que não sou contra a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga", escreveu, em sua decisão.

Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. "Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, além de serem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal."

Em sua decisão, Athié faz deferências ao trabalho de Bretas e do Ministério Público Federal, mas ressalta não haver evidências de que Temer e os demais investigados representem ameaça à ordem público, argumento usado para justificar a prisão preventiva.