Todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados, a partir do dia 1º de janeiro, a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e).
Tasso Franco , da redação em Salvador |
26/12/2018 às 17:50
Corpo ficou estendido no chão
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MIUDINHAS GLOBAIS:
1. Todos os contribuintes baianos do Simples Nacional inscritos no Cadastro do ICMS serão obrigados, a partir do dia 1º de janeiro, a emitir a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a obrigatoriedade, prevista pelo Decreto nº 16.434/15, já vale para todas as grandes e médias empresas baianas. Em 2019, apenas os Microempreendedores Individuais (MEIs) estarão dispensados da obrigatoriedade.
2. Atualmente, 23,6 mil empresas baianas já emitem a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica. A Sefaz-Ba alerta que os estabelecimentos obrigados a aderir à NFC-e mas que não emitirem o documento poderão ter a inscrição estadual tornada inapta.
3, O credenciamento pode ser feito no site www.sefaz.ba.gov.br, clicando-se em "Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica" > "Como se tornar emissor de NFC-e". Nesta área, o contribuinte encontrará informações sobre os requisitos necessários para a emissão e os dados requeridos para configuração do seu programa emissor.
4. Para que os contribuintes possam orientar-se na escolha ou no desenvolvimento de sistema adequado de emissão da NFC-e, uma sugestão é a leitura do Manual de Boas Práticas disponível no portal nfce.encat.org.
5. O manual dá dicas sobre as formas adequadas de funcionamento do sistema, que deve incluir um conjunto de softwares, hardwares e meios de comunicação utilizados na geração, transmissão, autorização de uso, impressão e guarda da NFC-e. O site disponibiliza ainda informações sobre as características e vantagens do documento fiscal.
6. Vantagens: O documento digital traz vantagens para o consumidor, para o fisco e para o contribuinte. Para as empresas, a NFC-e traz agilidade e significativa redução de custos ao substituir o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), um equipamento de uso específico, por um software que permite a utilização de qualquer impressora não fiscal. Como o armazenamento é eletrônico e a impressão é opcional, a NFC-e também permite economia de papel.
7. A Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica também é uma forma de estimular os estabelecimentos a atuarem de forma regular, já que sua emissão totalmente on-line amplia a capacidade de monitoramento pelo fisco.
8. Para o consumidor, a principal vantagem é a comodidade: como a nota eletrônica é um documento digital, ela pode ser armazenada e consultada quando houver necessidade, bastando para isso que a pessoa se cadastre no sistema da Sefaz-Ba. Mais informações no www.sefaz.ba.gov.br > Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica.
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9. A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, recebe a imprensa nesta quinta-feira, dia 27 de Dezembro, às 14h, na sala de reuniões do Restaurante Popular, para um balanço dos dois anos da gestão. Moema também anuncia novas obras e serviços e apresenta as perspectivas para 2019.
10. Em toda a Bahia a Polícia Militar montou uma operação especial para garantir a segurança de baianos e turistas durante os festejos do ano novo 2018/2019. As ações ostensivas serão intensificadas nos principais pontos turísticos, nos grandes eventos e nos locais de queima de fogos, bem como nas rodovias estaduais.
11. Na capital baiana serão realizadas três festas de réveillon gospel nos bairros de Cajazeiras, Campo Grande e Piatã, que vão contar com reforço operacional. Já no Festival da Virada - que acontece na Arena Daniela Mercury, na Boca do Rio - a PM montou três postos de abordagens com detectores de metais para cobrir todos os acessos do evento, totalizando 500 policiais militares por dia. Já o entorno será intensificado com viaturas (carros e motocicletas), cavalos e drones no monitoramento aéreo do policiamento do evento e do público presente.
12. As ações ostensivas já estão ampliadas com a Operação Verão, mas a PM dará atenção especial nas estações de transbordo, rodoviária, ferry boat, aeroporto internacional e na parte externa das estações de metrô, inclusive nos horários de funcionamento especial que estão previstos para este período.
13. Na festa do Bom Jesus dos Navegantes, que ocorre no primeiro dia do ano, o policiamento contará 175 policiais militares distribuídos na procissão, que vai do Comércio à Boa Viagem. Além das unidades responsáveis pelo policiamento desses bairros, terá o suporte operacional de unidades táticas e especializadas.
14. A tradicional queima de fogos para marcar a despedida de 2018 e chegada de 2019 vai acontecer em 16 bairros de Salvador. Na orla da Boca do Rio, onde acontece, entre 28 de dezembro e 1º de janeiro, mais uma edição do Festival Virada Salvador, serão dois pontos para o show pirotécnico, com duração de 15 minutos.
15. Isso para que todos aqueles que estão dentro ou fora da Arena Daniela Mercury, onde acontecem os shows musicais, possam celebrar esse momento tão aguardado e emocionante. Tudo com segurança
16, Na Boca do Rio, os fogos estarão posicionados em um ponto mais próximo da arena e outro na praça da orla onde funcionava a antiga sede de praia do Esporte Clube Bahia. Outros 15 bairros receberão também queima de fogos, segundo a Saltur, também com duração de 15 minutos em cada: Barra, Rio Vermelho, Amaralina, Jardim de Alah, Patamares, Itapuã, Cajazeiras, Periperi, Paripe, Ribeira, Boa Viagem, Santo Antônio Além do Carmo, nas Ilhas dos Frades (praia de Paramana), Bom Jesus dos Passos e Maré (praia de Santana).
17. (Globo) O ex-governador do Espírito Santo Gerson Camata, de 77 anos, foi assassinado na tarde desta quarta-feira na Praia do Canto, em Vitória. O crime ocorreu em frente a um restaurante. Segundo informações iniciais da Polícia Militar, o ex-governador foi morto a tiros. O Samu chegou a ser acionado, mas Camata não resistiu aos ferimentos. O suspeito foi preso.
18. Camata foi governador do Espírito Santo entre 1982 e 1986, exerceu três mandatos como senador, de 1987 até 2011. Ele ainda foi vereador de Vitória, deputado estadual e deputado federal.
19. Gerson Camata, ex-governador do Espírito Santo, é morto a tiros em Vitória. A Polícia Militar confirmou que Camata morreu no local. O autor dos disparos fugiu após cometer o crime, mas foi preso logo depois e presta esclarecimentos no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
20.O ano novo se aproxima e a prefeitura do Rio não se entende com a Liga das Escolas de Samba. Em entrevista ao jornal O Dia, o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, garantiu que a subvenção do Grupo Especial para 2019 será de R$ 500 mil para cada agremiação, com o corte de 50%.
21. “A prefeitura não é babá de evento comercial. Exceto o Grupo de Acesso e o Carnaval da Intendente, as escolas do Grupo Especial têm que se profissionalizar como qualquer grande evento comercial que vende ingressos, a exemplo do Rock in Rio e outros. A prioridade da prefeitura é usar dinheiro público para saúde e educação”, disse Messina ao jornal O Dia.
22. As escolas do Grupo Especial aguardam uma nova reunião com o prefeito Crivella e o secretário Messina para tentar um novo acordo. O presidente da Riotur, Marcelo Alves, ficou de marcar o encontro ainda em 2018, mas pelas declarações do secretário é improvável que a verba volte ao valor de R$ 1 milhão.
23. Na penúltima plenária do ano, o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, desabafou sobre a relação da Prefeitura do Rio com os desfiles das escolas de samba.
24, “A Prefeitura quer acabar com o carnaval do Rio? Uma fonte de cultura e geração de empregos para cidade. Não pode ser dessa maneira. Todo ano uma surpresa. Foi com muita surpresa que recebemos a informação do corte da subvenção. Em momento algum, nos foi dito que a verba seria diminuída".
