A Câmara de Vereadores de Salvador irá votar nesta terça-feira (11) o Substitutivo ao projeto de lei Nº 297/2018 de autoria da Prefeitura de Salvador junto com a vereadora Marcelle Moraes (sem partido), que trata da defesa dos direitos dos animais na cidade. 

A principal mudança em comparação com o texto inicial, é que os processos relacionados a essa área vão ficar sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) em vez da Secretaria da Cidade Sustentável e Inovação (Secis). 

A mudança aconteceu a pedido da vereadora Marcelle Moraes (sem partido), visando ter mais autonomia nas demandas da causa animal. “Não se pode mais ignorar direitos e garantias dos bichos, principalmente em uma capital, quando a população de animais de rua é muito grande. Esse projeto evidencia a necessidade de segmentar um grupo para que atue com ações de orientação aos cidadãos e proponha projetos de acordo com as necessidades da causa animal.  Além disso, poderão zelar pelo cumprimento das leis de proteção animal, e que combatam a violação, acionando as autoridades competentes” salientou. 

O Conselho Municipal Bem Estar, Proteção e Defesa dos Animais e a Coordenadoria de Políticas Públicas, sugerido pelo então vereador e hoje deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), também estão na pauta. “Com a criação do Conselho Municipal, a cidade ganhará um fórum permanente para discutir e tratar das questões de defesa dos animais. Temos adotado uma série de iniciativas para auxiliar nas tratativas dos bichos desde o Castramóvel, que foi uma estratégia de ação pioneira na Bahia e agora, o conselho vai participar ativamente execução prática de projetos voltados para a proteção dos animais”, explicou a vereadora. 

A prefeitura de Salvador oferta serviços de castração e vacinação antirrábica desde 2013 alcançando a marca de 926 mil cães e gatos vacinados e 64 mil castrações. Com essas ações do município é possível obter um maior o controle de natalidade e combate a reprodução descontrolada dos animais, evitando o abandono em via pública.