Os vereadores Ireuda Silva (PRB) e Igor Kannário (PHS) estão propondo novas atividades para as praças públicas de Salvador. A perrebista sugere à Prefeitura a instalação de equipamentos esportivos adaptados para crianças e adolescentes portadores de deficiências. Segundo ela, “é notável a melhora no desenvolvimento motor de crianças e adolescentes que participam de atividades esportivas e recreativas”.

Na justificativa de seu projeto, ela cita a Lei Federal 9069/1990, que dispõe sobre “os direitos e fundamentos inerentes à pessoa humana, visando assegurar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, além de boa alimentação, saúde, educação, esporte e lazer”.

Artistas de rua

Já o peagassista quer que o Município promova ações de fomento às atividades dos artistas de rua que trabalham nas praças públicas. Em sua opinião, esses profissionais são responsáveis pela disseminação da arte na cidade: “Eles têm uma importante atuação na formação cultural plural e democrática da capital da Bahia”.

Ele lembra a vigência do Programa Viva Cultura que, de acordo com o Conselho Municipal de Cultura de Salvador (CMCS), visa “promover o desenvolvimento cultural e artístico, a acessibilidade e o fortalecimento da economia” desse segmento.

O edil acredita que sua proposição está em consonância com o Sistema Municipal de Cultura: “Criado na primeira gestão do prefeito ACM Neto, esse sistema tem como objetivo assegurar a centralidade da cultura no conjunto das políticas locais, reconhecendo o município como o território em que se traduzem os princípios da diversidade e multiplicidade”.

O financiamento dos projetos, de acordo com o CMCS, será garantido por meio de incentivos fiscais através da renúncia do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O programa tem duração de dez anos e disponibiliza recursos de até R$60 milhões, sendo que há um teto de R$6 milhões anuais.