O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o serviço de passageiros por aplicativos, cuja votação está prevista para 12 de dezembro, esteve mais uma vez em debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Salvador, na tarde dessa quarta-feira, 12. Dessa vez foram os representantes da Associação dos Motoristas Profissionais Autônomos da Bahia (Ampava).

A entidade foi representada pelo coordenador Natanael Souza Vieira e pelo diretor Cláudio Sena, que ficaram de apresentar à CMS uma alternativa ao texto, levando em consideração experiências já testadas com sucesso em outras cidades.

Para Natanael, “o projeto, do jeito que está, é inconstitucional. Ele viabiliza a atuação dos taxistas, mas praticamente acaba com a dos motoristas por aplicativos. Em nenhum lugar do País se fez algo semelhante”.

De acordo com o presidente da CCJ, vereador Paulo Magalhães (PV), a proposta será discutida em audiências públicas separadas para ouvir as duas categorias envolvidas. Durante o encontro, Carlos Muniz (Podemos) ressaltou a importância de considerar os argumentos também dos taxistas.

“Não podemos prejudicar milhares de pais de família que dependem dessa regulamentação. Esta é a casa do diálogo e temos que analisar os dois lados”, disse o edil. Participaram da reunião também Alfredo Mangueira (MDB), Hélio Ferreira (PCdoB) e J. Carlos Filho (SD).