A autorização para a contratação de empréstimo de R$ 35 milhões junto à Caixa Econômica Federal e um reajuste linear de 1,25% aos servidores municipais ativos e inativos foram dois dos projetos aprovados pela Câmara de Salvador na tarde desta quarta-feira, 12. Enquanto o segundo teve votação favorável unânime, o primeiro contou com seis vereadores contra.

Para a líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), a nova dívida é um risco para a Prefeitura e não demonstra interesse público nítido. Os recursos são oriundos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e serão aplicados no Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM III).

Em defesa da iniciativa, os governistas Téo Senna (PHS) e Kiki Bispo (PTB), ressaltaram a importância do programa para a modernização da gestão administrativa e fiscal e destacaram a capacidade de endividamento da prefeitura. Edvaldo Brito (PSD) também foi contra: “Todo empréstimo um dia tem que ser pago e a prefeitura não fabrica dinheiro”. Como forma alternativa de financiamento dos programas, lembrou que a Câmara autorizou o Município a vender imóveis abandonados.

Marta e Edvaldo foram acompanhados por Aladilce Souza (PCdoB), Hilton Coelho (PSOL), Sílvio Humberto (PSB) e Hélio Ferreira (PCdoB).

Recesso até 8/10

O presidente Leo Prates (DEM) parabenizou os colegas por mais um esforço de votação de matérias, pois a sessão incluiu 10 requerimentos, um projeto de indicação e uma moção, além da promulgação de dois decretos legislativos.

O primeiro estabelece procedimentos operacionais de segurança da Câmara Municipal e o segundo define as regras para propaganda política na Casa, no período das eleições, atendendo à nova legislação eleitoral. Com a aprovação desse conjunto de proposições, ele anunciou que, por acordo de lideranças, já que mais de um terço dos edis concorrem nas próximas eleições, a sessões ordinárias só serão retomadas no dia 8 de outubro.

Foi aprovada ainda uma Moção de Repúdio contra a agressão sofrida pela advogada negra Valéria Lúcia dos Santos, no Rio de Janeiro, algemada por ordem da juíza leiga Ethel de Vasconcelos. Diante a reação de vários legisladores, de diferentes partidos, repudiando o ato, Prates sugeriu que a moção fosse elaborada em conjunto, em nome do Legislativo da cidade mais negra fora da África. “O racismo não tira férias, é de janeiro a janeiro. Lugar de racista é na cadeia”, disse Sílvio Humberto.

Contas em risco

Para Marta, o projeto do Executivo sobre o empréstimo não demonstrou interesse público e gestão tributária responsável. Segundo ela, o prefeito já contratou mais de 3 bilhões em operação de crédito, o que coloca em risco as contas públicas e a capacidade de endividamento.

O perigo, diz, está no atrelamento da operação ao dólar, pois a valorização da moeda estrangeira em relação ao real, que vem acontecendo desde 2013, supera o controle e planejamento do município. De R$ 2,34 (dezembro/2013), o dólar saltou para R$ 4,24 no mês corrente”, afirmou.

Ainda conforme a oposicionista, a prefeitura não realizou uma ação planejada e transparente para prevenir riscos de afetar o equilíbrio das contas públicas. Além disso, acrescenta, o Projeto de Lei cria ilegalmente dois cargos de provimento em comissão, de natureza excepcional e transitória. “Cargos comissionados no serviço público se destinam apenas às funções de chefia e assessoramento. Assim, todas as demais atividades de órgãos estatais devem ser exercidas por servidores concursados. Esse é o entendimento do Supremo Tribunal Federal. A contratação como está sendo feita pela Prefeitura, recorrentemente, desrespeita a Constituição”, comentou.

Outra irregularidade apontada por ela é quanto ao artigo no projeto de lei que autoriza modificações orçamentárias no Plano Plurianual: “Neste ponto está exposta mais uma irregularidade: a Lei do PPA determina que o Plano deve ser atualizado pelo Poder Executivo em função da aprovação das Leis Orçamentárias Anuais e das Leis de Créditos Adicionais. Em caso de inclusão ou alteração de Programa ou Objetivo, a lei determina que o Executivo encaminhe projeto de lei de revisão à Câmara, cumprido todos os requisitos e escutas necessárias. Nada disso foi feito, nem no Projeto de Lei de origem da operação de crédito, nem no projeto de lei consignado na epígrafe”.