Concurso público para a Guarda Municipal, cassação de alvará de bancos que não cumprirem exigências de segurança e orientações sobre o engasgo infantil estão entre os projetos em tramitação na Câmara de Salvador.

O aumento do efetivo da GMS é a sugestão do vereador Cezar Leite (PSDB). Segundo ele, o objetivo é garantir o número de agentes necessários para a atuação da proteção de espaços públicos, no apoio ao ordenamento do comércio informal e no suporte ao ordenamento do trânsito e da realização de blitze da lei seca.

Para o tucano, é pequeno o número de guardas: “Segundo a Lei nº 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais e institui suas normas gerais como número mínimo e máximo do efetivo, é possível perceber que em Salvador não há um contingente mínimo e que o efetivo está muito longe do máximo que é 0,2% da população”.

Bancos sem segurança

Igor Kannário (PHS) está propondo a cassação do alvará de bancos que “não cumprirem exigências de segurança”. Ou seja, os estabelecimentos financeiros e bancários que não implantarem as normas para a garantia da integridade física dos clientes não terão licença de funcionamento liberada ou renovada.

De acordo com o edil, a legislação federal determina que essas empresas garantam a segurança de suas instalações: “Há normas municipais também sobre este tema”, mas, argumenta, o município pode, supletivamente, legislar sobre elementos de segurança dos estabelecimentos financeiros “já que se trata de matéria de interesse local relacionada à proteção do consumidor e à qualidade dos serviços prestados”.

O parlamentar comemorou também os mutirões realizados pela Prefeitura de Salvador e Embasa no Beco do Sabão, localidade com mais de 100 famílias localizadas entre os bairros da Liberdade e Calçada. Ele enviou solicitações às secretarias municipais pedindo “ações emergenciais” na comunidade.

Engasgo infantil

Felipe Lucas (MDB) quer que o Executivo Municipal torne obrigatório aos hospitais e maternidades, públicos ou privados, na cidade, oferecer cartilhas ou treinamento aos familiares sobre engasgo e a sufocação, comuns em crianças de até um ano de idade, podendo leva-las à morte.

Conforme disse, estudos apontam o Brasil em terceiro lugar no ranking mundial de mortes infantis por engasgamento ou sufocação: “É uma estatística triste que pode ser evitada com conhecimento e habilidade, no caso das manobras executadas em casos de engasgo”.

A seu ver, “as medidas preventivas não são de conhecimento amplo como deveriam. Com nossa proposição a intenção é permitir a assistência imediata que pode fazer a diferença entre vida e morte das crianças”.