O que seria mais um trajeto a ser feito por baianos e turistas naquele 24 de agosto de 2017 se tornaria a maior tragédia marítima da Bahia nos últimos dez anos. Um ano se passou desde o naufrágio da lancha Cavalo Marinho, em Mar Grande, que deixou 19 mortos e mais de 80 pessoas feridas. Continuamos atentos a todas as nuances das investigações para que os verdadeiros culpados sejam penalizados e, sobretudo, para que as famílias das vítimas tenham as reparações necessárias.

Como presidente da Comissão Especial Temporária dos Direitos dos Consumidores na Câmara Municipal de Salvador, acompanhei de perto todo o desfecho daquele episódio trágico que impactou não apenas as famílias envolvidas, mas todo o povo baiano. De imediato, acompanhei as apurações e ingressei com diversos procedimentos que balizaram, inclusive, o Ministério Público em suas ações. A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) também foi incluída na ação de indenização das vítimas.

Como indicação à Presidência da República, sugeri um estudo de viabilidade para manutenção do canal de navegação da Baía de Todos os Santos, em especial de Mar Grande. Também pedi que o Ministério dos Transportes, juntamente com a Marinha e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e órgãos correlatos em questões marítimas, realizem a apuração, o acompanhamento e a fiscalização, bem como tomem todas as medidas cabíveis face ao acidente de consumo.

Chamei à responsabilidade, ainda, o Governo do Estado, através de um projeto de indicação que sugere o estudo de viabilidade para a realização de novo procedimento licitatório para o transporte marítimo na Baía de Todos os Santos, com regras específicas com relação à segurança dos cidadãos. E pensando em quem já trabalha na travessia, solicitei também ao Estado a modernização do meio de transporte, através de abertura de linha de crédito para os atuais permissionários adquirirem novas embarcações e da reforma do atracadouro de Mar Grande. Também requeremos junto a todos os órgãos envolvidos o envio de relatório de acompanhamento dos atos de apuração relativos à tragédia.

São incontáveis vítimas diretas e indiretas e temos a certeza da complexidade da ação do Ministério Público. Esperamos que, principalmente, a Agerba assuma seu papel fiscalizador e realize cotidianamente ações para que tragédias dessa natureza nunca mais manchem as águas da Baía de Todos os Santos.

Rogéria Santos é presidente da Comissão Especial Temporária dos Direitos dos Consumidores na Câmara de Salvador