Os oito anos do Estatuto da Igualdade Racial, instituído em 20 de julho de 2018, foram lembrados pela líder da oposição na Câmara de Salvador, vereadora Marta Rodrigues (PT). Segundo ela, que o documento é um marco no combate ao racismo e à discriminação no país: “Foi uma construção coletiva fruto de muito trabalho dos movimentos sociais e do movimento negro em todo o país”.

Em sua análise, com a fundamentação do estatuto “foi possível o fortalecimento e a base para a criação da Lei nº 12.711/2012, que garante, em nível nacional, a reserva de 50% das matrículas nas universidades, institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio da rede pública”.

Para a petista, a iniciativa foi de grande importância para a consolidação de políticas públicas como a lei de cotas, que reserva para pessoas negras e pardas 20% das vagas em concurso para a administração pública federal, entre vagas para negros e estudantes que cursaram o ensino médio na rede pública.

A seu ver, “ainda há muito a se caminhar para conquistar a justiça social e acabar com a herança escravocrata do país. O estatuto é um poderoso documento que traça medidas eficazes para mudar essa realidade”.

Com 65 artigos, o texto abrange áreas como cultura, esporte, saúde, acessos e moradia, liberdade religiosa, entre outras. “A partir dele foram efetivadas políticas públicas de combate ao racismo, dando subsídios para o trabalho da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.

Críticas a ACM Neto

Ela comentou também a decisão da Justiça que condena o prefeito ACM Neto (DEM) e o aliado dele, pré-candidato ao Senado, por propaganda antecipada, e afirmou que não é a primeira vez que o democrata comete a ilegalidade: “Ele é especialista nisso, faz parte do modo dele e dos aliados de governarem e de disputarem os votos do povo, passando por cima das leis, fazendo movimentações obscuras. Quem não lembra da propaganda antecipada que ele fez em Vitória da Conquista, ano passado, quando ainda tinha a ilusão de ser governador da Bahia?”.

Marta se referiu aos spots publicitários sobre o aniversário da capital baiana, veiculados no município de Vitória da Conquista, onde se ressaltava as ações da prefeitura soteropolitana: “Na ocasião ficou claro o desvio de finalidade e perceptível a intenção da propaganda para mostrar Neto como um bom gestor visando a candidatura dele ao governo do Estado”.

Ainda conforme a legisladora, ao ver que sua candidatura ao governo não passava de uma ilusão, Neto resolveu apelar para não perder ainda mais força política: “É uma nítida demonstração de desespero com a perda da força política dele no Estado. Ele está desesperado porque não vai ser governador e sabe que seus aliados não vão ser eleitos. Os baianos sabem que foi o PT quem mais fez pela Bahia nos últimos 12 anos”.