A escolha da organização não governamental Parque Social para assumir a execução do Programa Municipal de Aprendizagem (Jovem Aprendiz), com o repasse de R% 6 milhões, foi criticada pelo vereador Silvio Humberto (PSB). Para ele, “o vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”.

O pessebista votou a favor da maioria dos artigos do projeto que instituiu o programa, aprovado na sessão ordinária dessa terça-feira, 10, na Câmara de Salvador. Ele, porém, foi contra os artigos 17, 19, 20 e 21, assim como os outros integrantes da oposição.

Segundo Silvio, “não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática da entidade atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”.

Sem transparência

Ainda de acordo com o legislador, da forma como foi aprovado pelo plenário, não há garantia de transparência “no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da gestão pública”. Ele defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Sílvio citou o projeto Novos Paradigmas da Equidade, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município.

Conforme disse, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, critica.

Extensão de benefícios

Ainda sobre as matérias aprovadas nessa sessão, o tributarista Edvaldo Brito (PSD) solicitou da tribuna que o reajuste salarial dos agentes de saúde e de endemias seja estendido a toda a área da saúde.

Em sua opinião, “os benefícios devem ser estendidos a todos os servidores da área da saúde. Eles podem, inclusive, requerer essa isonomia salarial na Justiça. Não pode haver um mesmo trabalho com remunerações diferentes”.

Ele também defendeu a contratação ampliada de jovens de Salvador por meio do Jovem Aprendiz: “Desejamos que o plano aprovado contemple cada vez mais jovens que tanto necessitam de inclusão através da aprendizagem”.