Mais polêmica na tarde desta terça-feira, 10, na Câmara de Salvador. Apesar da aprovação por 27 votos dos vereadores governistas e mais o independente Edvaldo Brito (PSD), o projeto de lei do Executivo, que institui o Programa Municipal de Aprendizagem (Jovem Aprendiz), durante a sessão, a diretoria da Casa recebeu uma comunicação do Ministério Público do Estado recomendando a não aceitação da matéria.

A alegação era que a organização não governamental escolhida para receber o repasse de R$ 6 milhões (Parque Social – Empreendedorismo e Desenvolvimento Social) é dirigida pela mãe do prefeito ACM Neto (DEM), Maria do Rosário. O líder da bancada da situação, Henrique Carballal (PV) e Edvaldo Brito defenderam a autonomia do legislativo para decidir sobre o projeto e o plenário rejeitou a observação do MP-BA.

Hilton Coelho (Psol) votou contra todos os 23 artigos do texto, apreciados individualmente. A líder da oposição, Marta Rodrigues (PT), mais Aladilce Souza (PCdoB), José Trindade (PSL), Hélio Ferreira (PCdoB) e Sílvio Humberto (PSB) recusaram os artigos 19 a 21.

A petista questionou o modelo adotado pela prefeitura ao dispensar licitação e as despesas criadas em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal: “Nosso posicionamento não é contra os benefícios que virão para estes jovens, é contra a forma que está sendo feito”.

Carballal defendeu o projeto: “O Parque Social atende a juventude que se encontra vulnerável”. Aladilce chegou a sugerir que outras instituições também fossem beneficiadas, mas sua emenda foi rejeitada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e pelo plenário.

O programa objetiva propiciar a jovens e adolescentes a formação técnico-profissional e dar oportunidade de ingresso no mercado de trabalho..

LDO e abono

Também nesta terça-feira foi aprovada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 por 26 votos e a sete. Ela prevê receita de R$ 7,7 bilhões, com incremento de 5% em relação ao orçamento do ano passado, e investimentos de R$ 1, 2 bilhões, um incremento de 4% em relação à Lei de Orçamentária Anual (LOA) de 2018.

Outra matéria que passou por maioria foi a compensação salarial para os agentes comunitários e de endemias da capital baiana. O texto foi incluído na ordem do dia da casa após acordo com a bancada de oposição, que assinou dispensa de formalidades e permitiu o envio da proposta ao plenário.

O acordo foi firmado durante reunião do Colégio de Líderes, no início da tarde. De acordo com o presidente Leo Prates (DEM), “o projeto de interesse dos servidores chegou recentemente e esta Casa sempre privilegiou as matérias que beneficiam o funcionalismo”. Ele agradeceu a todas as bancadas partidárias pela produtividade recorde em ano eleitoral: “E decidindo tudo por consenso, sem deixar nenhum projeto sobrestar a pauta”.

O encontro contou com a presença de quase 20 vereadores, que acertaram ainda votar as contas 2015 e 2016 do Executivo nos dias 15 e 29 de agosto, respectivamente.