As Comissões de Reparação e de Cultura da Câmara de Salvador deram pareceres favoráveis e apresentaram sugestões ao projeto de revisão da Lei Orgânica do Município (LOM), em tramitação no Legislativo. A decisão foi tomada em reunião conjunta dos dois colegiados, ocorrida na tarde de quarta-feira, 4. Os integrantes do organismo de Cultura propuseram alterações em cinco artigos, enquanto que os da Reparação sugeriram mudanças em três tópicos.

Pela Reparação votaram os vereadores Moisés Rocha (PT, presidente), Sílvio Humberto (PSB), Vado Malassombrado e Orlando Palhinha (ambos do DEM). Pela Cultura aprovaram o parecer Sílvio Humberto PSB, presidente), que dirigiu a reunião, Odiosvaldo Vigas (PDT), Duda Sanches (DEM) e Aladilce Souza (PCdoB).

Moisés defendeu ampla discussão da matéria com a população antes de ir a plenário, para que “a aprovação não seja açodada, em se tratando de legislação municipal”. Da mesma forma, Aladilce disse que as propostas à LOM precisam de consistência até a sua votação, e que o trabalho realizado nas comissões é importante para a uniformização do texto.

Segundo Odiosvaldo, é preciso que a LOM defina, entre outros pontos, o percentual orçamentário do Município. Conforme Sílvio Humberto, “as comissões vão se manter abertas para novas sugestões”.

Emendas para o esporte

Quem também sugeriu acréscimos à revisão da LOM foi o emedebista Felipe Lucas, dirigidos à Comissão de Educação, Esporte e Lazer. Sua intenção, adiantou, é garantir que a cidade tenha uma política eficaz e efetiva de fomento ao esporte.

Sua primeira emenda é ao Artigo 272 da nova legislação, permitindo ao município, “através de programas diversos de fomento ao esporte, custear o esporte profissional ou amador”. A segunda autoriza a Prefeitura a a instituir o Fundo Municipal do Esporte (FME) para “subsidiar políticas de desenvolvimento esportivo profissional, a ser gerido pelo Conselho Municipal do Esporte”.

“A prática esportiva, seja profissional ou amadora, precisa ser vista como dispositivo social. O amparo ao esporte certamente desencadeará em melhorias na saúde, na segurança e na qualidade de vida de toda a população de Salvador”, justificou o edil.